Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 8146549-82.2024.8.05.0001 - TJBA

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 8146549-82.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 07:18

Decorrido prazo de GEANE BARBOSA DE JESUS em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:13

Publicado Decisão em 23/10/2024.

05/04/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

05/04/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 18/02/2025 23:59.

03/03/2026, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2025.

02/03/2026, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

02/03/2026, 23:14

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 22:37

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 19:19

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2025.

13/02/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

13/02/2026, 18:21

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto X - Responsabilidade Limitada Advogado: Elisiane De Dornelles Frassetto (OAB:BA56191) Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB:BA43184) Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB:BA43183) Reu: Geane Barbosa De Jesus Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8146549-82.2024.8.05.0001 DECISÃO AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA em face de REU: GEANE BARBOSA DE JESUS, todos devidamente qualificados nos autos. Em síntese aduziu o autor que a(o) requerida(o) obteve financiamento garantido por alienação fiduciária o veículo Marca CHEVROLET, Modelo ONIX LTZ 1.4 8V SPE/4 4pt Eta./Gas. Basico, Ano 2013/2014, Cor: PRATA, Placa OUV2G15, Chassi 9BGKT48L0EG185972 e Renavam 0059649248. Aludiu que a(o) fiduciante está em mora com a parcela vencida em 15/05/2024, bem como todas as seguintes até a data do início desta ação, no valor de R$ 21.731,97 (vinte e um mil e setecentos e trinta e um reais e noventa e sete centavos). Requisitou a concessão de liminar de medida de busca e apreensão do veículo e dos documentos de porte obrigatório e de transferência, com a entrega do bem ao requerente; requisição de força policial; a citação do requerido, e a procedência da ação para confirmação da liminar concedida, consolidação da posse plena do bem em mãos do requerente e condenação da requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Com a inicial trouxe à colação cópia do contrato de alienação fiduciária (ID 468251818), notificação extrajudicial (ID 468251819), além do cálculo de demonstrativo do débito (ID 468251822). É o relatório. Decido. Da análise dos autos, vê-se que a parte requerente demonstra legitimidade para a pretensão esposada, pois nesse caso há comprovação de que o bem buscado foi dado em alienação fiduciária como garantia da dívida contraída para aquisição do mesmo, conforme contrato já mencionado. Por outro lado, evidente o inadimplemento da parte demandada, ante a notificação comprovada no ID 468251819. A jurisprudência pátria é uníssona no sentido de que presentes os requisitos deve ser a busca e apreensão deferida, conforme demonstra a jurisprudência a seguir: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Comprovada a mora Notificação extrajudicial remetida ao exato endereço apontado no contrato e na petição inicial Aviso de Recebimento assinado por terceiro Legítimo o deferimento da liminar, com expedição do mandado de busca e apreensão do veículo - Preenchidos os requisitos da Súmula nº 72 do STJ e do art. 2º, § 2º do Decreto-Lei 911/69, com a redação da Lei nº 13.043/2014 Precedente jurisprudencial - Decisão reformada RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 20197916220168260000 SP 2019791-62.2016.8.26.0000, Relator: Ana Catarina Strauch, Data de Julgamento: 01/03/2016, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/03/2016) Por tais razões, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8146549-82.2024.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ajuizada por defiro a liminar almejada e determino a apreensão do bem descrito na vestibular, bem como a apreensão dos documentos de porte obrigatório e de transferência do bem. Após a apreensão, seja feito o depósito do bem em mãos do representante legal do Requerente. Passados cinco dias da execução da liminar, a teor do quanto estatuído no § 1º do artigo 3º do Dec. Lei 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do Autor. Expeça-se o mandado de busca e apreensão e citação. Proceda-se a apreensão. CITE-SE a parte requerida para contestar, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, ou requerer, em 05 (cinco) dias, o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor, sob a advertência do § 2º do artigo 3º do Dec. Lei 911/69 com a redação dada pela Lei 10.931/04. Confiro força de mandado. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito CMG

24/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GEANE BARBOSA DE JESUS em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 14/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 18/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 26/05/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

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