Embargos de Declaração Cível 0000018-10.1993.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

M G L CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

M G L CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:37

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 03:19

Baixa Definitiva

25/06/2024, 03:19

Juntada de certidão

25/06/2024, 02:23

Decorrido prazo de M G L CALCADOS LTDA - ME em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de M G L CALCADOS LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 02:12

Publicado Ementa em 13/05/2024.

11/05/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:39

Juntada de certidão

10/05/2024, 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos

09/05/2024, 14:46

Conhecido o recurso de M G L CALCADOS LTDA - ME - CNPJ: 14.072.466/0005-30 (EMBARGANTE) e provido

09/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de certidão

08/05/2024, 19:23

Deliberado em sessão - julgado

08/05/2024, 18:44

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:37

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 03:19

Baixa Definitiva

25/06/2024, 03:19

Juntada de certidão

25/06/2024, 02:23

Documentos

Acórdão

•09/05/2024, 10:26

Despacho

•11/03/2024, 12:39

Decorrido prazo de M G L CALCADOS LTDA - ME em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de M G L CALCADOS LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 02:12

Publicado Ementa em 13/05/2024.

11/05/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:39

Juntada de certidão

10/05/2024, 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos

09/05/2024, 14:46

Conhecido o recurso de M G L CALCADOS LTDA - ME - CNPJ: 14.072.466/0005-30 (EMBARGANTE) e provido

09/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de certidão

08/05/2024, 19:23

Deliberado em sessão - julgado

08/05/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 18:05

Incluído em pauta para 30/04/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

11/04/2024, 17:44

Decorrido prazo de M G L CALCADOS LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:48

Solicitado dia de julgamento

07/04/2024, 18:36

Conclusos #Não preenchido#

03/04/2024, 13:45

Juntada de certidão

02/04/2024, 18:08

Juntada de Petição de contra-razões

02/04/2024, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de M G L CALCADOS LTDA - ME em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:13

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:14

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 10:15

Conclusos #Não preenchido#

05/03/2024, 15:31

Distribuído por dependência

05/03/2024, 15:31

Despacho

•11/03/2024, 10:15