—

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 880.970,00

Órgão julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(10)

Transitado em Julgado em 10/11/2023

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de VILMA DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 07/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em sessão - julgado

Todas as movimentações(26)

Todos os documentos(20)