Cumprimento de sentença 0401905-40.2012.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0401905-40.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ana Moreira De Santana Advogado: Abdias Athayde Filgueiras Neto (OAB:BA33907) Advogado: Ícaro Manoel Passos Menezes (OAB:BA36162) Executado: Unimed Salvador Cooperativa De Trabalho Medico Em Liquidacao Extra Judicial Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Executado: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 0401905-40.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: ANA MOREIRA DE SANTANA EXECUTADO: UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL AÇÃO CONHECIMENTO – CERTIFICAÇÃO. SINCRETISMO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TRANSAÇÃO. DIREITOS DISPONÍVEIS. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. EXTINÇÃO EXECUÇÃO. ANA MOREIRA DE SANTANA, qualificado nos autos, por seu advogado, ajuizou AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM, contra UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, também qualificada, pelos motivos de fato e de direito requerem o que segue. As partes acima qualificadas, de forma amigável e pautadas no princípio da boa-fé, celebram o presente acordo para encerrar o litígio. (ID. 465025340) A parte ré, por mera liberalidade, declara que pagará para a parte autora, em parcela única, a quantia total de R$89.000,00 (oitenta e nove mil reais) referente a satisfação de todos os direitos e consectários pleiteados na presente demanda e honorários advocatícios. É o que se nos apresenta, DECIDO: De acordo com o art. 924 do CPC/2015, encerra-se a execução pela extinção da dívida: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; A transação feita pelas partes representa uma forma de extinção da dívida executada, ensejando a resolução do processo com exame do mérito: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; Por consequência, comprovado o acordo firmado entre as partes, é necessário reconhecer a extinção da dívida original e, por consequência, resolver a fase executiva. Pelo exposto, com base nos arts. 924, III, e 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, O ACORDO CELEBRADO e julgo EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Após a certificação do trânsito em julgado e a verificação da regularidade quanto ao pagamento das custas processuais, dê-se baixa. Publique-se. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 28 de setembro de 2024 Bel. Roberto José Lima Costa Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0401905-40.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 11/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA MOREIRA DE SANTANA em 11/06/2024 23:59.

Publicado Despacho em 04/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANA MOREIRA DE SANTANA em 31/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 31/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL em 31/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA MOREIRA DE SANTANA em 31/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 31/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL em 31/10/2023 23:59.

Publicado Decisão em 06/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA MOREIRA DE SANTANA em 22/11/2023 23:59.

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