Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Sergio Silvio Santos Miranda Advogado: Augusto Raymundo Bomfim De Paula (OAB:BA6665) Advogado: Daniele Da Nobrega Furtunato (OAB:BA28063) Advogado: Maria Carolina Dannemann Sampaio (OAB:BA23363)
Requerido: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0505358-92.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
REQUERENTE: SERGIO SILVIO SANTOS MIRANDA Advogado(s): AUGUSTO RAYMUNDO BOMFIM DE PAULA (OAB:BA6665), DANIELE DA NOBREGA FURTUNATO (OAB:BA28063), MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO registrado(a) civilmente como MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO (OAB:BA23363)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0505358-92.2016.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por SERGIO SILVIO SANTOS MIRANDA contra o MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, tendo como objeto o fornecimento de parecer nos autos de processo administrativo. Considerando a perda do objeto, devidamente comprovada pelo requerido, ID 224430966, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se e baixa dos autos, sem custas, com as formalidades de praxe. CAMAÇARI/BA, 30 de abril de 2024. César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito