Procedimento Comum Cível 8000251-93.2020.8.05.0185 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 73.680,09

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Palmas de Monte Alto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:42

Juntada de certidão

24/04/2026, 08:41

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 22:06

Expedição de intimação.

24/02/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 11:57

Expedição de intimação.

24/02/2026, 11:53

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/09/2025 23:59.

11/10/2025, 10:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/01/2025 23:59.

23/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/01/2025 23:59.

23/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/01/2025 23:59.

23/09/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 09:22

Expedição de intimação.

05/08/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:22

Expedição de intimação.

05/08/2025, 09:20

Todas as movimentações(76)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:42

Juntada de certidão

24/04/2026, 08:41

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 22:06

Expedição de intimação.

24/02/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 11:57

Expedição de intimação.

24/02/2026, 11:53

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/09/2025 23:59.

11/10/2025, 10:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/01/2025 23:59.

23/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/01/2025 23:59.

23/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/01/2025 23:59.

23/09/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 09:22

Expedição de intimação.

05/08/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:22

Expedição de intimação.

05/08/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 12:41

Conclusos para decisão

28/07/2025, 12:07

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 17:58

Expedição de intimação.

16/06/2025, 17:58

Conclusos para despacho

16/06/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Sonia Marcia Pereira Lima Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Sueli Domingues Dos Santos Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000251-93.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: SONIA MARCIA PEREIRA LIMA e outros Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS Advogado(s): LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB:BA22342) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000251-93.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que oferte o competente parecer nos autos. Expedientes necessários. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Sonia Marcia Pereira Lima Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Sueli Domingues Dos Santos Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000251-93.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: SONIA MARCIA PEREIRA LIMA e outros Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS Advogado(s): LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB:BA22342) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000251-93.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que oferte o competente parecer nos autos. Expedientes necessários. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Sonia Marcia Pereira Lima Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Sueli Domingues Dos Santos Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000251-93.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: SONIA MARCIA PEREIRA LIMA e outros Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS Advogado(s): LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB:BA22342) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000251-93.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Expedientes necessários. P. Intime-se. Palmas de Monte Alto-BA, data do sistema. ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES JUIZ DE DIREITO

04/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

30/10/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:56

Expedição de intimação.

30/10/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Sonia Marcia Pereira Lima Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Sueli Domingues Dos Santos Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Sebastiao Laranjeiras Advogado: Leonardo Pereira Ribeiro (OAB:BA22342) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000251-93.2020.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: SONIA MARCIA PEREIRA LIMA e outros Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS Advogado(s): LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB:BA22342) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000251-93.2020.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Vistos, etc. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Expedientes necessários. P. Intime-se. Palmas de Monte Alto-BA, data do sistema. ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES JUIZ DE DIREITO

24/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 13:03

Expedição de intimação.

21/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/03/2023 23:59.

24/01/2024, 17:30

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:53

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:49

Juntada de certidão

27/11/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

02/02/2023, 21:21

Expedição de intimação.

24/01/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2023, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 23:56

Expedição de intimação.

11/01/2023, 23:56

Conclusos para despacho

04/10/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS em 08/02/2022 23:59.

10/02/2022, 06:06

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2021, 13:41

Juntada de Petição de certidão

24/11/2021, 13:41

Publicado Intimação em 11/11/2021.

15/11/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

15/11/2021, 02:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 16:10

Expedição de intimação.

10/11/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 14:10

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 08:54

Publicado Intimação em 14/10/2020.

13/01/2021, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS em 11/09/2020 23:59:59.

30/12/2020, 19:12

Juntada de Petição de réplica

27/10/2020, 14:51

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 09:21

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2020, 16:37

Juntada de Petição de certidão

31/07/2020, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2020, 15:35

Publicado Intimação em 09/07/2020.

27/07/2020, 10:09

Expedição de citação via Central de Mandados.

08/07/2020, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 08:46

Conclusos para despacho

06/07/2020, 12:34

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 12:16

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 11:57

Despacho

•01/08/2025, 12:41

Despacho

•21/10/2024, 13:03

Despacho

•11/01/2023, 23:56

Despacho

•09/11/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 09:17

Despacho

•07/07/2020, 08:46