Inquérito Policial 8000472-70.2024.8.05.0077 - TJBA

Inquérito Policial 8000472-70.2024.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS DE ARAUJO em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:46

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS DE ARAUJO em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:18

Publicado Intimação em 23/10/2024.

09/04/2026, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000472-70.2024.8.05.0077. Autor: Jocilene Ramos Nunes Autor: Dt Esplanada Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ESPLANADA PROCESSO: 8000472-70.2024.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: VARA CRIMINAL DE ESPLANADA AUTOR: JOCILENE RAMOS NUNES, DT ESPLANADA INVESTIGADO: IVANILDO SANTOS DE ARAUJO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000472-70.2024.8.05.0077 Inquérito Policial Jurisdição: Esplanada Investigado: Ivanildo Santos De Araujo Vistos. Nos moldes do art. 28 do Código de Processo Penal, com redação alterada pela Lei nº 13.964/2019, considerando a interpretação conforme a Constituição já sinalizada pelo Pretório Excelso no julgamento das ADI 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 (j. em 24/08/2023, p. em 19/12/2023), em casos de arquivamento de inquérito policial e de outros procedimentos investigativos, o órgão do Ministério Público submeterá a sua manifestação ao Poder Judiciário que poderá, eventualmente, submeter a matéria à instância ministerial revisora, caso constate flagrante ilegalidade ou teratologia, o que não ocorreu na hipótese. Destarte, recebo a comunicação de promoção de arquivamento do procedimento investigativo e, por não vislumbrar evidente ilegalidade ou teratologia, após as comunicações devidas, determino a baixa destes autos. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. Andréia Aquiles Sipriano da Silva Ortega Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Baixa Definitiva

21/10/2024, 13:45

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 13:45

Expedição de intimação.

21/10/2024, 13:45

Determinado o Arquivamento

20/10/2024, 16:50

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/09/2024 23:59.

18/10/2024, 12:32

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:28

Expedição de intimação.

15/08/2024, 08:41

Documentos

Decisão

•20/10/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 08:39

—

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS DE ARAUJO em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS DE ARAUJO em 25/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/11/2024 23:59.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de intimação.

Determinado o Arquivamento

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/09/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

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