Procedimento Comum Cível 8000704-23.2022.8.05.0184 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Oliveira dos Brejinhos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

SEBASTIAO VICENTE DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

WENDEL BARBOSA DE PAULO

OAB/MG 136517·Representa: Autor

RUY VICENTE DE PAULO

OAB/MG 90894·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SEBASTIAO VICENTE DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MISLENE DOURADO NOVAIS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de WENDEL BARBOSA DE PAULO em 30/05/2023 23:59.

05/05/2026, 21:22

Publicado Intimação em 28/04/2023.

05/05/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 16:44

Decorrido prazo de RUY VICENTE DE PAULO em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de WENDEL BARBOSA DE PAULO em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:17

Publicado Intimação em 24/10/2024.

08/04/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de RUY VICENTE DE PAULO em 29/04/2025 23:59.

17/02/2026, 20:52

Decorrido prazo de WENDEL BARBOSA DE PAULO em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 20:52

Publicado Intimação em 04/04/2025.

17/02/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

17/02/2026, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.

11/10/2025, 10:13

Decorrido prazo de WENDEL BARBOSA DE PAULO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 17:00

Publicado Intimação em 08/08/2025.

09/08/2025, 03:37

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de WENDEL BARBOSA DE PAULO em 30/05/2023 23:59.

05/05/2026, 21:22

Publicado Intimação em 28/04/2023.

05/05/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 16:44

Decorrido prazo de RUY VICENTE DE PAULO em 01/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de WENDEL BARBOSA DE PAULO em 01/11/2024 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 14:32

08/04/2026, 03:17

Publicado Intimação em 24/10/2024.

08/04/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de RUY VICENTE DE PAULO em 29/04/2025 23:59.

17/02/2026, 20:52

Decorrido prazo de WENDEL BARBOSA DE PAULO em 30/04/2025 23:59.

17/02/2026, 20:52

Publicado Intimação em 04/04/2025.

17/02/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

17/02/2026, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.

11/10/2025, 10:13

Decorrido prazo de WENDEL BARBOSA DE PAULO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 17:00

Publicado Intimação em 08/08/2025.

09/08/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

09/08/2025, 03:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 14:35

Expedição de intimação.

06/08/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 14:32

Juntada de Certidão

06/08/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:57

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/04/2025, 16:26

Expedição de intimação.

02/04/2025, 08:29

Expedição de intimação.

01/04/2025, 19:16

Julgado procedente o pedido

01/04/2025, 19:16

Conclusos para decisão

30/01/2025, 09:58

Conclusos para decisão

30/01/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição

30/01/2025, 09:51

Juntada de certidão

27/01/2025, 14:37

Juntada de certidão

12/12/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:21

Expedição de intimação.

09/12/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:04

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2024, 22:31

Publicado Intimação em 30/10/2024.

25/11/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

25/11/2024, 01:19

Juntada de Petição de outros documentos

04/11/2024, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Sebastiao Vicente Da Silva Advogado: Wendel Barbosa De Paulo (OAB:MG136517) Advogado: Ruy Vicente De Paulo (OAB:MG90894) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Mislene Dourado Novais Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000704-23.2022.8.05.0184 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS AUTOR: SEBASTIAO VICENTE DA SILVA Advogado(s): WENDEL BARBOSA DE PAULO (OAB:MG136517), RUY VICENTE DE PAULO (OAB:MG90894) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Inicialmente, cumpre consignar que esta Magistrada foi designada para atuar na presente unidade jurisdicional a partir do dia 8 de janeiro de 2024, conforme Decreto Judiciário de nº 002/2024, datado de 04 de janeiro de 2024 e publicado no DJE de 05 de janeiro de 2024. Da análise dos autos verifico que, regularmente citado, o INSS não ofereceu contestação no prazo legal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 8000704-23.2022.8.05.0184 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos Intime-se a parte autora para que especifique as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para julgamento conforme o estado do processo ou saneamento do feito, a fim de se iniciar eventual fase de produção probatória. Cumpra-se. Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação. Oliveira dos Brejinhos, datado e assinado eletronicamente. Mariana Alvariño Britto Juíza Substituta

31/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:02

Expedição de intimação.

25/10/2024, 09:15

Expedição de intimação.

25/10/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Sebastiao Vicente Da Silva Advogado: Wendel Barbosa De Paulo (OAB:MG136517) Advogado: Ruy Vicente De Paulo (OAB:MG90894) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: DESPACHO - Inicialmente, cumpre consignar que esta Magistrada foi designada para atuar na presente unidade jurisdicional a partir do dia 8 de janeiro de 2024, conforme Decreto Judiciário de nº 002/2024, datado de 04 de janeiro de 2024 e publicado no DJE de 05 de janeiro de 2024. Da análise dos autos verifico que, regularmente citado, o INSS não ofereceu contestação no prazo legal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 8000704-23.2022.8.05.0184 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos Intime-se a parte autora para que especifique as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para julgamento conforme o estado do processo ou saneamento do feito, a fim de se iniciar eventual fase de produção probatória. Cumpra-se. Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação. Oliveira dos Brejinhos, datado e assinado eletronicamente. Mariana Alvariño Britto - Juíza Substituta.

25/10/2024, 00:00

Nomeado perito

24/10/2024, 17:19

Conclusos para decisão

24/10/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Sebastiao Vicente Da Silva Advogado: Wendel Barbosa De Paulo (OAB:MG136517) Advogado: Ruy Vicente De Paulo (OAB:MG90894) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: DECISÃO - (...) Portanto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 8000704-23.2022.8.05.0184 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de nova apreciação no momento da prolação da sentença. Cite-se o INSS, para apresentar resposta aos termos da ação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 183 do Novo Código de Processo Civil, ciente de que, não o fazendo, haverá presunção de veracidade dos fatos alegados, conforme disposto no art. 344 do novel Diploma Legal. Tratando-se de demanda ajuizada contra ente público, que somente pode pactuar acordo existindo lei autorizadora específica, deixo de designar audiência de conciliação prévia em vista do quanto disposto no art. 334, § 4º, inciso II, do novel Diploma Legal. Atendendo aos princípios de celeridade e economia processual ATRIBUO a esta DECISÃO FORÇA DE MANDADO JUDICIAL/OFÍCIO. Publique-se, registre-se e intimem-se. Oliveira dos Brejinhos/BA, data do sistema. ADERALDO DE MORAIS LEITE JUNIOR - Juiz de Direito Designado

24/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:56

Expedição de citação.

21/10/2024, 17:27

Expedição de citação.

21/10/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 15:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 28/06/2023 23:59.

24/01/2024, 05:30

Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:33

Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:32

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2023 23:59.

29/07/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:12

Juntada de Petição de outros documentos

24/05/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 08:27

Expedição de citação.

26/04/2023, 08:27

Expedição de citação.

26/04/2023, 08:27

Não Concedida a Medida Liminar

25/04/2023, 14:18

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/12/2022, 16:33

Conclusos para decisão

06/12/2022, 16:33

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição inicial

06/12/2022, 16:32

Sentença

•01/04/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:04

Decisão

•24/10/2024, 17:19

Despacho

•21/10/2024, 17:27

Decisão

•25/04/2023, 14:18