Cumprimento de sentença 0513549-46.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2016

Valor da Causa

R$ 149.224,98

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

RONALD SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

IGUATEMI CONSTRUCOES

Terceiro

ESPOLIO DE NELSON VASCONCELLOS

Terceiro

COMERCIO E CONSTRUCAO FORNECI + LTDA

CNPJ

Reu

FACIL IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANE MEDRADO EVANGELISTA

OAB/BA 39387·CPF·Representa: Autor

ELISA VIEIRA SERRA DA SILVA

OAB/BA 57889·CPF·Representa: Autor

JEFFITON RAMOS ANDRADE RAMOS

OAB/BA 17990·CPF·Representa: Réu

CARLA LINS MOUSINHO DE MEDEIROS

OAB/BA 41573·CPF·Representa: Réu

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO

OAB/BA 12589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

RONALD SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

IGUATEMI CONSTRUCOES

Terceiro

ESPOLIO DE NELSON VASCONCELLOS

Terceiro

COMERCIO E CONSTRUCAO FORNECI + LTDA

CNPJ

Reu

FACIL IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SUZANE DOS SANTOS TEIXEIRA

CPF

Reu

SANDRO MOTA VASCONCELLOS

CPF

Reu

IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

NS VASCONCELLOS PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

NELSON VASCONCELLOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIANE MEDRADO EVANGELISTA

OAB/BA 39387·CPF·Representa: Autor

ELISA VIEIRA SERRA DA SILVA

OAB/BA 57889·CPF·Representa: Autor

JEFFITON RAMOS ANDRADE RAMOS

OAB/BA 17990·CPF·Representa: Réu

CARLA LINS MOUSINHO DE MEDEIROS

OAB/BA 41573·CPF·Representa: Réu

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO

OAB/BA 12589·CPF·Representa: Réu

ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI

OAB/PR 39274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:23

Decorrido prazo de COMERCIO E CONSTRUCAO FORNECI + LTDA em 07/11/2024 23:59.

25/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de RONALD SILVA DO NASCIMENTO em 07/11/2024 23:59.

25/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de SANDRO MOTA VASCONCELLOS em 07/11/2024 23:59.

25/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de NS VASCONCELLOS PATRIMONIAL LTDA em 07/11/2024 23:59.

25/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de NELSON VASCONCELLOS em 07/11/2024 23:59.

25/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de FACIL IMOBILIARIA LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.

25/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de SUZANE DOS SANTOS TEIXEIRA em 07/11/2024 23:59.

25/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA em 07/11/2024 23:59.

25/04/2026, 00:53

Publicado Despacho em 14/06/2024.

25/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 00:08

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:12

Todas as movimentações(328)

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:23

Decorrido prazo de COMERCIO E CONSTRUCAO FORNECI + LTDA em 07/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 14:27

Despacho

•06/05/2026, 15:23

25/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de RONALD SILVA DO NASCIMENTO em 07/11/2024 23:59.

25/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de SANDRO MOTA VASCONCELLOS em 07/11/2024 23:59.

25/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de NS VASCONCELLOS PATRIMONIAL LTDA em 07/11/2024 23:59.

25/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de NELSON VASCONCELLOS em 07/11/2024 23:59.

25/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de FACIL IMOBILIARIA LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.

25/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de SUZANE DOS SANTOS TEIXEIRA em 07/11/2024 23:59.

25/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA em 07/11/2024 23:59.

25/04/2026, 00:53

Publicado Despacho em 14/06/2024.

25/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 00:08

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de NELSON VASCONCELLOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de SUZANE DOS SANTOS TEIXEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de NS VASCONCELLOS PATRIMONIAL LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de FACIL IMOBILIARIA LTDA - ME em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de SANDRO MOTA VASCONCELLOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/03/2026, 20:34

Decorrido prazo de COMERCIO E CONSTRUCAO FORNECI + LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 08:10

Decorrido prazo de RONALD SILVA DO NASCIMENTO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 03:14

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 16:17

Conclusos para decisão

10/02/2026, 12:04

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 08:15

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:06

Publicado Despacho em 28/01/2026.

29/01/2026, 13:00

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

29/01/2026, 12:59

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2026, 10:32

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:45

Processo Desarquivado

31/10/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 07:52

Juntada de certidão óbito

10/04/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ronald Silva Do Nascimento Advogado: Mariane Medrado Evangelista (OAB:BA39387) Advogado: Elisa Vieira Serra Da Silva (OAB:BA57889) Executado: Iguatemi Construcoes Ltda Advogado: Carla Lins Mousinho De Medeiros (OAB:BA41573) Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0513549-46.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/06/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 15:05

Conclusos para despacho

04/06/2024, 21:06

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 14:19

Publicado Despacho em 26/04/2024.

27/04/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

27/04/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:18

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:09

Decorrido prazo de SUZANE DOS SANTOS TEIXEIRA em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:48

Decorrido prazo de SANDRO MOTA VASCONCELLOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:57

Decorrido prazo de NELSON VASCONCELLOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:57

Decorrido prazo de IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:57

Decorrido prazo de RONALD SILVA DO NASCIMENTO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:57

Decorrido prazo de NS VASCONCELLOS PATRIMONIAL LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:57

Decorrido prazo de FACIL IMOBILIARIA LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:57

Decorrido prazo de COMERCIO E CONSTRUCAO FORNECI + LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:57

Publicado Decisão em 06/02/2024.

08/02/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

08/02/2024, 00:34

Outras Decisões

31/01/2024, 09:13

Decorrido prazo de COMERCIO E CONSTRUCAO FORNECI + LTDA em 04/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:27

Decorrido prazo de SANDRO MOTA VASCONCELLOS em 04/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:27

Decorrido prazo de NELSON VASCONCELLOS em 04/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:27

Decorrido prazo de IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA em 04/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:27

Decorrido prazo de RONALD SILVA DO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.

24/01/2024, 20:27

Publicado Despacho em 26/09/2023.

20/01/2024, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 22:41

Conclusos para decisão

20/11/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 11:19

Decorrido prazo de COMERCIO E CONSTRUCAO FORNECI + LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 20:49

Decorrido prazo de SANDRO MOTA VASCONCELLOS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 20:48

Decorrido prazo de NELSON VASCONCELLOS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 20:48

Decorrido prazo de IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 20:48

Decorrido prazo de RONALD SILVA DO NASCIMENTO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 20:48

Decorrido prazo de IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 19:05

Decorrido prazo de RONALD SILVA DO NASCIMENTO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 19:05

Decorrido prazo de COMERCIO E CONSTRUCAO FORNECI + LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 19:05

Decorrido prazo de SANDRO MOTA VASCONCELLOS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 19:05

Decorrido prazo de NELSON VASCONCELLOS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 19:05

Juntada de Petição de certidão

09/10/2023, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 08:02

Publicado Decisão em 20/09/2023.

21/09/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 04:23

Conclusos para decisão

19/09/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 17:18

Outras Decisões

18/09/2023, 17:04

Decorrido prazo de COMERCIO E CONSTRUCAO FORNECI + LTDA em 14/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:46

Conclusos para decisão

14/09/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 14:51

Publicado Despacho em 04/09/2023.

14/09/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 11:09

Decorrido prazo de SUZANE DOS SANTOS TEIXEIRA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 12:38

Decorrido prazo de NS VASCONCELLOS PATRIMONIAL LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 12:38

Decorrido prazo de FACIL IMOBILIARIA LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 12:38

Decorrido prazo de COMERCIO E CONSTRUCAO FORNECI + LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 12:38

Decorrido prazo de SANDRO MOTA VASCONCELLOS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 12:38

Decorrido prazo de NELSON VASCONCELLOS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 12:38

Decorrido prazo de IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:29

Publicado Despacho em 29/08/2023.

02/09/2023, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 19:08

Desentranhado o documento

31/08/2023, 18:28

Desentranhado o documento

31/08/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 18:18

Juntada de certidão

30/08/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:38

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 14:52

Decorrido prazo de SANDRO MOTA VASCONCELLOS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de RONALD SILVA DO NASCIMENTO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de NELSON VASCONCELLOS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 12:29

Publicado Despacho em 21/06/2023.

25/06/2023, 12:29

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 15:03

Outras Decisões

16/06/2023, 13:43

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:54

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 22:12

Baixa Definitiva

12/05/2023, 22:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2023, 00:09

Remetido ao PJE

05/05/2023, 00:00

Definitivo

05/07/2021, 00:00

Publicação

02/07/2021, 00:00

Mero expediente

29/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

28/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2021, 00:00

Publicação

10/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/04/2021, 00:00

Documento

03/03/2021, 00:00

Documento

24/02/2021, 00:00

Documento

24/02/2021, 00:00

Documento

24/02/2021, 00:00

Documento

24/02/2021, 00:00

Documento

24/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/02/2021, 00:00

Petição

28/01/2021, 00:00

Publicação

22/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

19/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

19/01/2021, 00:00

Mero expediente

19/01/2021, 00:00

Expedição de Carta

19/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/01/2021, 00:00

Publicação

30/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/10/2020, 00:00

Documento

27/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2020, 00:00

Publicação

22/09/2020, 00:00

Mero expediente

18/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2020, 00:00

Expedição de documento

17/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2020, 00:00

Petição

14/09/2020, 00:00

Publicação

18/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/07/2020, 00:00

Documento

19/06/2020, 00:00

Documento

19/06/2020, 00:00

Documento

19/06/2020, 00:00

Documento

19/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2020, 00:00

Publicação

11/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/06/2020, 00:00

Mero expediente

05/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/06/2020, 00:00

Petição

27/05/2020, 00:00

Publicação

16/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/04/2020, 00:00

Documento

11/02/2020, 00:00

Documento

11/02/2020, 00:00

Publicação

10/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/01/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

19/12/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/12/2019, 00:00

Petição

04/12/2019, 00:00

Publicação

14/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/11/2019, 00:00

Mero expediente

07/11/2019, 00:00

Expedição de documento

06/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

21/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

21/08/2019, 00:00

Publicação

19/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2019, 00:00

Mero expediente

09/08/2019, 00:00

Petição

07/08/2019, 00:00

Publicação

20/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2019, 00:00

Mero expediente

17/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/07/2019, 00:00

Publicação

11/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/03/2019, 00:00

Documento

21/03/2019, 00:00

Documento

21/03/2019, 00:00

Documento

21/03/2019, 00:00

Documento

21/03/2019, 00:00

Documento

21/03/2019, 00:00

Documento

21/03/2019, 00:00

Publicação

16/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/03/2019, 00:00

Mero expediente

11/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/03/2019, 00:00

Petição

28/02/2019, 00:00

Publicação

24/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

19/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2019, 00:00

Desapensado

19/02/2019, 00:00

Mero expediente

19/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

19/02/2019, 00:00

Publicação

07/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/12/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/12/2018, 00:00

Mandado

28/11/2018, 00:00

Mandado

28/11/2018, 00:00

Publicação

06/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/10/2018, 00:00

Mandado

11/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

01/10/2018, 00:00

Mandado

19/09/2018, 00:00

Publicação

07/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/08/2018, 00:00

Mandado

30/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado

17/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado

17/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado

17/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado

17/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado

17/08/2018, 00:00

Publicação

02/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2018, 00:00

Petição

26/07/2018, 00:00

Concluso para Sentença

26/07/2018, 00:00

Mero expediente

26/07/2018, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

21/07/2018, 00:00

Publicação

13/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/07/2018, 00:00

Petição

24/05/2018, 00:00

Petição

24/05/2018, 00:00

Definitivo

10/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/04/2018, 00:00

Petição

04/03/2018, 00:00

Publicação

07/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/12/2017, 00:00

Mero expediente

04/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2017, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

29/11/2017, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

29/11/2017, 00:00

Publicação

06/10/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/10/2017, 00:00

Publicação

29/08/2017, 00:00

Procedência em Parte

25/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/08/2017, 00:00

Concluso para Sentença

14/07/2017, 00:00

Publicação

09/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/06/2017, 00:00

Reforma de decisão anterior

06/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

23/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2017, 00:00

Publicação

03/02/2017, 00:00

Reforma de decisão anterior

02/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

27/01/2017, 00:00

Publicação

11/01/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/01/2017, 00:00

Petição

10/01/2017, 00:00

Mero expediente

20/12/2016, 00:00

Concluso para Sentença

21/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

17/11/2016, 00:00

Petição

10/11/2016, 00:00

Petição

01/08/2016, 00:00

Publicação

13/07/2016, 00:00

Mero expediente

12/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/07/2016, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

11/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2016, 00:00

Petição

09/07/2016, 00:00

Documento

06/07/2016, 00:00

Documento

06/07/2016, 00:00

Audiência Designada

13/06/2016, 00:00

Expedição de Carta

13/06/2016, 00:00

Expedição de Carta

13/06/2016, 00:00

Documento

10/06/2016, 00:00

Publicação

09/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/06/2016, 00:00

Mero expediente

07/06/2016, 00:00

Publicação

06/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

03/06/2016, 00:00

Mero expediente

02/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/06/2016, 00:00

Petição

02/06/2016, 00:00

Petição

31/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

30/05/2016, 00:00

Petição

25/05/2016, 00:00

Expedição de Carta

20/04/2016, 00:00

Expedição de Carta

15/04/2016, 00:00

Publicação

28/03/2016, 00:00

Audiência Designada

28/03/2016, 00:00

Mero expediente

23/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/03/2016, 00:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/03/2026, 20:34

Despacho

•19/02/2026, 14:03

Despacho

•11/02/2026, 16:17

Despacho

•05/02/2026, 13:34

Despacho

•29/01/2026, 14:06

Despacho

•26/01/2026, 15:55

Despacho

•11/01/2026, 10:32

Despacho

•12/06/2024, 18:13

Despacho

•12/06/2024, 15:05

Despacho

•24/04/2024, 15:31

Despacho

•24/04/2024, 11:18

Decisão

•02/02/2024, 15:45

Decisão

•31/01/2024, 09:13

Todos os documentos(59)

Despacho

•07/05/2026, 14:27

Despacho

•06/05/2026, 15:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/03/2026, 20:34

Despacho

•19/02/2026, 14:03

Despacho

•11/02/2026, 16:17

Despacho

•05/02/2026, 13:34

Despacho

•29/01/2026, 14:06

Despacho

•26/01/2026, 15:55

Despacho

•11/01/2026, 10:32

Despacho

•12/06/2024, 18:13

Despacho

•12/06/2024, 15:05

Despacho

•24/04/2024, 15:31

Despacho

•24/04/2024, 11:18

Decisão

•02/02/2024, 15:45

Decisão

•31/01/2024, 09:13

Certidão

•09/10/2023, 12:31

Despacho

•25/09/2023, 13:01

Despacho

•21/09/2023, 08:02

Decisão

•19/09/2023, 17:18

Decisão

•18/09/2023, 17:04

Despacho

•31/08/2023, 18:18

Despacho

•29/08/2023, 17:38

Despacho

•28/08/2023, 11:47

Despacho

•25/08/2023, 14:52

Despacho

•20/06/2023, 15:03

Despacho

•16/06/2023, 13:43

Documento de Comprovação

•16/05/2023, 16:22

Documento de Comprovação

•16/05/2023, 15:54

Despacho

•29/06/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 19:38

Despacho

•19/01/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 18:15

Despacho

•18/09/2020, 10:49

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 13:36

Despacho

•05/06/2020, 11:07

Ato Ordinatório

•10/04/2020, 18:40

Decisão

•19/12/2019, 18:16

Despacho

•07/11/2019, 11:10

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 14:15

Despacho

•09/08/2019, 10:12

Despacho

•17/07/2019, 10:51

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 15:55

Despacho

•11/03/2019, 08:47

Despacho

•19/02/2019, 20:39

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 12:38

Ato Ordinatório

•29/10/2018, 16:08

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 16:48

Despacho

•26/07/2018, 17:04

Ato Ordinatório

•06/07/2018, 10:10

Despacho

•04/12/2017, 13:53

Ato Ordinatório

•02/10/2017, 14:50

Sentença

•25/08/2017, 10:19

Decisão

•06/06/2017, 09:03

Decisão

•02/02/2017, 09:41

Despacho

•20/12/2016, 12:04

Despacho

•12/07/2016, 10:25

Despacho

•07/06/2016, 15:38

Despacho

•02/06/2016, 11:13

Despacho

•23/03/2016, 13:18