Procedimento Comum Cível 8152181-89.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8152181-89.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Agnelo Macedo Alves Advogado: Joao Goncalves De Oliveira (OAB:BA16609) Reu: Gildomar Chaves Fagundes Dos Santos Reu: Allianz Seguros S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8152181-89.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: AGNELO MACEDO ALVES Requerido(a) REU: GILDOMAR CHAVES FAGUNDES DOS SANTOS, ALLIANZ SEGUROS S/A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8152181-89.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a gratuidade da justiça, exceto no que se refere ao pagamento das despesas para realização da audiência de conciliação, mormente no tocante à remuneração do conciliador, de vez que do próprio conteúdo patrimonial da controvérsia pode-se depreender a plena possibilidade de a parte demandante suportar a diminuta despesa para que a sessão seja realizada. Também com relação às despesas para eventual realização da prova pericial, a gratuidade da justiça deve ser rejeitada. Com efeito, pelas mesmas razões já anteriormente apontadas, não é crível que a parte autora não reúna condições econômicas sequer para arcar com as despesas necessárias para a produção do referido meio de prova. Designo a audiência de que trata o art. 334 do CPC para o dia 12/12/2024, às 10h, a ser realizada telepresencialmente na sala de audiência virtual do CEJUSC, cujo link de acesso é o guest.lifesize.com/3407867 (8) (senha: 7 primeiros números do processo). Considerando o teor do Decreto nº 335/2020, fixo a remuneração do conciliador em R$ 80,00, as despesas para a realização da audiência serão divididas entre as partes, à razão de metade (R$ 40,00) para cada uma delas. Na hipótese de pluralidade de sujeitos em um ou em ambos os polos da demanda, o valor de R$ 40,00 deverá ser rateado por igual entre eles. Cite-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, efetuarem o depósito da remuneração do conciliador, em conta judicial. Cumpra-se. Salvador, 21 de outubro de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de GILDOMAR CHAVES FAGUNDES DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Expedição de sentença.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGNELO MACEDO ALVES em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILDOMAR CHAVES FAGUNDES DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Publicado Despacho em 25/03/2025.

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