Execução Fiscal 0058810-04.2010.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0058810-04.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Manoel Carlos Ferreira Dominguez Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0058810-04.2010.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MANOEL CARLOS FERREIRA DOMINGUEZ Diante das citações inexitosas constantes no id 57003743 e 57003752, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0058810-04.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro o(s) pedido(s) formulado pelo ente público. Cite-se a parte executada, por edital, com o prazo de trinta dias, para, em 05 dias, pagar a dívida, atualizada na data do pagamento, com acréscimos legais, ou nomear bens à penhora para assegurá-la, sob pena de penhora ou arresto de tantos quantos bastem à satisfação daquela e acessórios, na forma do art. 8º da Lei 6.830/80. Honorários em 5% sobre o débito corrigido, se pago no prazo. Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins. Salvador, 31 de outubro de 2023. KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA JUÍZA DE DREITO

24/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:05

Devolvidos os autos

18/05/2020, 18:19

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

27/01/2020, 00:00

Petição

09/05/2019, 00:00

Recebimento

07/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2015, 00:00

Recebimento

19/12/2012, 00:00

Mero expediente

19/12/2012, 00:00

Petição

19/09/2012, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2011, 15:06

Protocolo de Petição

17/03/2011, 10:37

Entrega em carga/vista

17/12/2010, 09:54

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 20:49

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 09:49

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/08/2022 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Recebimento

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Petição

Ato ordinatório

Protocolo de Petição

Entrega em carga/vista

Todas as movimentações(22)