Execução de Título Extrajudicial 0377151-97.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0377151-97.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0377151-97.2013.8.05.0001. Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Valternan Pinheiro Prates (OAB:BA14040) Advogado: Rafael Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA23233) Advogado: Luiz Fernando Silva Trindade (OAB:BA18927) Advogado: Gabriel Sales Faria Carneiro (OAB:BA30703) Advogado: Fatimo Luis Xavier Cerqueira (OAB:BA17592) Advogado: Ulisses Gomes Araujo (OAB:BA24564) Executado: Twb Bahia S/a - Transportes Maritimos Advogado: Ana Theresa Bittencourt Barbosa Cruz Soares (OAB:BA24155) Executado: Twb S/a - Construcao Naval, Servicos E Transportes Maritimos Advogado: Ana Theresa Bittencourt Barbosa Cruz Soares (OAB:BA24155) Executado: Reinaldo Pinto Dos Santos Advogado: Ana Theresa Bittencourt Barbosa Cruz Soares (OAB:BA24155) Executado: Cecilia De Cassia Pequito Dos Santos Advogado: Ana Theresa Bittencourt Barbosa Cruz Soares (OAB:BA24155) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0377151-97.2013.8.05.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento] PARTE AUTORA: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamante: VALTERNAN PINHEIRO PRATES, RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES, LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE, GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO, FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA PARTE RÉ: EXECUTADO: TWB BAHIA S/A - TRANSPORTES MARITIMOS, TWB S/A - CONSTRUCAO NAVAL, SERVICOS E TRANSPORTES MARITIMOS, REINALDO PINTO DOS SANTOS, CECILIA DE CASSIA PEQUITO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: ANA THERESA BITTENCOURT BARBOSA CRUZ SOARES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0377151-97.2013.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Inicialmente, proceda a Serventia ao apensamento dos autos à ação tombada sob nº 0529057-61.2018.8.05.0001. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A interpôs Embargos de Declaração em face da Sentença de ID 316222961, alegando omissão quanto ao seguinte aspecto: 1. Determinação de suspensão do feito. A parte embargada se manifestou no ID 316222980. É o relatório. Decido. O art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. Da análise dos autos, constato que assiste razão à parte embargante, haja vista que a Sentença de ID 316222961 deveria determinar a suspensão do feito em razão da decisão proferida nos autos ação revisional, tombada sob nº 0529057-61.2018.8.05.0001, a qual deferiu a liminar, determinando a suspensão da ação executiva. Do exposto, com fincas no artigo 1.022, inciso I, II, III e § único do Código de Processo Civil, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para reconhecer existência de omissão, reformando, em parte, a Sentença de ID 316222961, para suspender a presente ação em razão da decisão que ordenara sua suspensão nos autos do processo nº 0529057-61.2018.8.05.0001. No mais, prevalecem os demais termos da sentença hostilizada. P.I. Certifique-se a respeito da presente na ação revisional mencionada, que deverá vir conclusa com urgência para a devida apreciação. Salvador - BA, 14 de novembro de 2023. Maria de Lourdes Oliveira Araujo Juíza de Direito EA

24/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de REINALDO PINTO DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de TWB S/A - CONSTRUCAO NAVAL, SERVICOS E TRANSPORTES MARITIMOS em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de CECILIA DE CASSIA PEQUITO DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de TWB BAHIA S/A - TRANSPORTES MARITIMOS em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de TWB BAHIA S/A - TRANSPORTES MARITIMOS em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de CECILIA DE CASSIA PEQUITO DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO PINTO DOS SANTOS em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de TWB S/A - CONSTRUCAO NAVAL, SERVICOS E TRANSPORTES MARITIMOS em 19/04/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 497161689

Todas as movimentações(108)

Todos os documentos(19)