Reintegração / Manutenção de Posse 0500646-93.2015.8.05.0039 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0500646-93.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Aurea Santos Da Silva Advogado: Rubens Custodio Cruz Do Nascimento (OAB:BA35446) Parte Re: Jaroildes Cruz Dos Santos Advogado: Augusto Raymundo Bomfim De Paula (OAB:BA6665) Advogado: Karina De Area Leao Machado (OAB:BA30231) Parte Re: Josafa Chagas Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camaç[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0500646-93.2015.8.05.0039 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Esbulho / Turbação / Ameaça] PARTE AUTORA: AUREA SANTOS DA SILVA PARTE RE: JAROILDES CRUZ DOS SANTOS, JOSAFA CHAGAS PEREIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 0500646-93.2015.8.05.0039 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Camaçari Parte Vistos, etc. Ante o teor da certidão de ID416968351 acerca da ausência de manifestação do perito anteriormente nomeado, tenho que o seu silêncio se traduz em recusa à função. Assim, em substituição, nomeio perito GUSTAVO ANDRADE NUNES, Engenheiro Civil, inscrito no cadastro do Sistema de Apoio a Perícias Judiciais do TJ/BA, com endereço profissional e meios de contato de conhecimento do Cartório. Nesse ponto, considerando a complexidade da perícia, que exigirá do expert maior tempo para demarcação e elaboração de laudo, e tendo em vista que o feito é acobertado pela gratuidade judiciária, com fundamento no art.5º, III, §1º da Resolução nº17, de 14/08/2019, do TJBA, arbitro os honorários periciais em 03 (três) vezes o valor do limite fixado na tabela publicada pelo E. Tribunal de Justiça (§2º, art.3º da Resolução nº CM-01/2011). Intime-se nos termos da decisão de ID303523096. P. I. Camaçari, 5 de março de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de AUREA SANTOS DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JAROILDES CRUZ DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSAFA CHAGAS PEREIRA em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSAFA CHAGAS PEREIRA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de AUREA SANTOS DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAROILDES CRUZ DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 10/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(17)