Execução de Título Extrajudicial 8082284-71.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8082284-71.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Construtora Tenda S/a Advogado: Marcelo Sena Santos (OAB:BA30007) Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Executado: Jessica De Jesus Falcao Dos Santos Executado: Paulo Henrique Dos Santos Gonzaga Ferreira Executado: Jackson Paixao Gomes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8082284-71.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A Advogado(s): LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA registrado(a) civilmente como LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB:BA27586), MARCELO SENA SANTOS (OAB:BA30007) EXECUTADO: JESSICA DE JESUS FALCAO DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8082284-71.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Recebo os autos. Cite-se o Executado para efetuar o pagamento da dívida constante na inicial, no importe de R$ 24.566,71 (vinte e quatro mil quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos), devidamente corrigida até a data do efetivo pagamento, no prazo de 03 (três) dias. Não efetuado o pagamento, determino a realização da penhora online via Bacenjud do valor principal devidamente corrigido, bem como as custas processuais e honorários advocatícios, este na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo o Exequente apresentar planilha atualizada do débito para que o bloqueio seja efetivado. Restando infrutífera a penhora via SISBAJUD, munido de segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando na mesma oportunidade o executado (art.829, § 1º do CPC), observadas ainda às disposições contidas no art. 831 e seguintes do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art 827, § 1º, do CPC). Consigne no mandado que o prazo para interposição dos Embargos é de 15 dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC. Poderá o executado, no prazo para embargos, requerer o pagamento devido, de forma parcelada, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, e o restante em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Não encontrando o devedor, o Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos, e havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, do CPC). A presente decisão possui força de mandado. P.I.C. Salvador/BA, data constante do sistema. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 14/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 05/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Juntada de certidão óbito

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(41)