Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8059164-33.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 16.750,88

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

NILTON SEBASTIAO BARBOSA DE FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO DE MIRANDA ALMEIDA JUNIOR

OAB/BA 60062·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

NILTON SEBASTIAO BARBOSA DE FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 20:19

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

23/01/2026, 04:36

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:15

Expedição de intimação.

31/10/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 18:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

09/07/2025, 16:09

Juntada de decisão

09/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrido: Nilton Sebastiao Barbosa De Freitas Advogado: Rogerio De Miranda Almeida Junior (OAB:BA60062-A) Recorrente: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8059164-33.2023.8.05.0001 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8059164-33.2023.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

14/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/06/2024, 16:13

Juntada de certidão

06/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 17:10

Todas as movimentações(32)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 20:19

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

23/01/2026, 04:36

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 18:43

18/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:15

Expedição de intimação.

31/10/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 18:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

09/07/2025, 16:09

Juntada de decisão

09/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrido: Nilton Sebastiao Barbosa De Freitas Advogado: Rogerio De Miranda Almeida Junior (OAB:BA60062-A) Recorrente: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8059164-33.2023.8.05.0001 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8059164-33.2023.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

14/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/06/2024, 16:13

Juntada de certidão

06/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 17:10

Decorrido prazo de NILTON SEBASTIAO BARBOSA DE FREITAS em 11/03/2024 23:59.

27/03/2024, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

22/03/2024, 20:14

Publicado Sentença em 26/02/2024.

19/03/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

19/03/2024, 18:32

Juntada de Petição de contra-razões

01/03/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 22:31

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 22:31

Comunicação eletrônica

22/02/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 16:17

Julgado procedente em parte o pedido

22/02/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 13:33

Inclusão no Juízo 100% Digital

11/05/2023, 16:18

Comunicação eletrônica

11/05/2023, 16:18

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 16:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/07/2025, 16:09

Acórdão

•22/05/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:48

Decisão

•15/03/2025, 07:00

Acórdão

•12/02/2025, 22:12

Acórdão

•08/08/2024, 11:45

Despacho

•28/06/2024, 17:46

Petição

•20/06/2024, 15:16

Decisão

•12/06/2024, 21:31

Decisão

•12/06/2024, 21:31

Decisão

•12/06/2024, 21:31

Sentença

•22/02/2024, 15:45

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 18:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/07/2025, 16:09

Acórdão

•22/05/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:48

Decisão

•15/03/2025, 07:00

Acórdão

•12/02/2025, 22:12

Acórdão

•08/08/2024, 11:45

Despacho

•28/06/2024, 17:46

Petição

•20/06/2024, 15:16

Decisão

•12/06/2024, 21:31

Decisão

•12/06/2024, 21:31

Decisão

•12/06/2024, 21:31

Sentença

•22/02/2024, 15:45

Sentença

•22/02/2024, 15:45

Sentença

•22/02/2024, 15:45