Procedimento Comum Cível 8008892-31.2019.8.05.0274 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8008892-31.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8008892-31.2019.8.05.0274. Autor: Hidro Foot Industria E Comercio Ltda - Me Advogado: Camila Reis E Silva (OAB:BA43353) Advogado: Rafaela Limeira Souza (OAB:BA50596) Advogado: Marcos Cesar Da Silva Almeida (OAB:BA21096) Reu: Saneando - Projetos De Engenharia E Consultoria Ltda Advogado: Claudia Bezerra Batista Neves (OAB:BA14768) Advogado: Renato Marcio Araujo Passos Duarte (OAB:BA13943) Advogado: Lenina Barbara Galeao Batista Neves (OAB:BA48037) Advogado: Joao Bezerra Hirs (OAB:BA56936) Advogado: Marcus Vinicius De Souza Silva (OAB:BA37250) Despacho: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8008892-31.2019.8.05.0274 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusula Penal, Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Material] PARTE AUTORA: HIDRO FOOT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PARTE RÉ: SANEANDO - PROJETOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8008892-31.2019.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. 1.- Indefiro o pedido de imissão do requerido na posse do bem objeto do presente litígio, pois, conforme decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, conforme decisão de ID nº 71331734, nos autos nº 8003101-47.2020.8.05.0274, em apenso, foi considerada ausente a probabilidade do direito da ré, mantendo a restrição na matricula do bem. De igual forma, se o Tribunal considerou que não há provas do efetivo pagamento da parcela questionada, não haveria razões para o deferimento da imissão da ré na posse do bem litigioso. 2.- Em relação ao pedido de extinção do feito e irregularidade da representação, já foi apreciado pelo despacho de ID nº 430999186. 3.- Digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem outras provas a serem produzidas, especificando-as e demonstrando a pertinência em relação aos fatos discutidos nos autos, sob pena de indeferimento ou preclusão (art. 370, parágrafo único, do CPC). Ficam advertidos que os pedidos de prova formulados na exordial e/ou contestação não são suficientes para o deferimento, porquanto genéricos e sem fazer referência específica à necessidade da demanda, devendo a parte interessada ratificar a sua necessidade, assim como indicar em que termos deverão ser produzidas. Em caso de perícia, deve ser delimitado o objeto da perícia e a área de conhecimento do profissional a ser nomeado. 4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para saneamento e organização ou julgamento, podendo as partes, se for o caso, apresentar a minuta de saneamento para ser homologada, nos termos art. 357, § 2º, do CPC. 5.- Intimem-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 21 de outubro 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Decorrido prazo de RAFAELA LIMEIRA SOUZA em 13/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 21/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SANEANDO - PROJETOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de HIDRO FOOT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SANEANDO - PROJETOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de HIDRO FOOT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de HIDRO FOOT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de HIDRO FOOT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(24)