Execução Fiscal 8043508-41.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 7.052,23

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ALMIR SANTOS TRANSPORTE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:23

Expedição de despacho.

16/04/2026, 18:23

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:01

Expedição de despacho.

15/09/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:36

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/08/2025, 11:15

Expedição de intimação.

24/07/2025, 09:56

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:23

Expedição de despacho.

16/04/2026, 18:23

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:00

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 18:23

Despacho

•16/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:01

Expedição de despacho.

15/09/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:36

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

20/08/2025, 11:15

Expedição de intimação.

24/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

23/07/2025, 18:46

Juntada de recibo (sisbajud)

18/07/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 18:00

Expedição de decisão.

22/01/2025, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2025, 16:09

Decorrido prazo de ALMIR SANTOS TRANSPORTE - ME em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 02:30

Publicado Decisão em 23/10/2024.

17/11/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

17/11/2024, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:37

Conclusos para decisão

29/10/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Almir Santos Transporte - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8043508-41.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ALMIR SANTOS TRANSPORTE - ME Advogado(s): DECISÃO Não obstante a realização do ato citatório (AR/Mandado positivo), a parte executada deixou transcorrer o prazo consignado para a efetivação do pagamento do débito exequendo e/ou a garantia do Juízo. Do mesmo modo, manteve-se inerte o Município Exequente quando provocado a requerer providências aptas ao impulsionamento da presente Ação Executiva. Logo, em se considerando que até o presente momento não foram indicados/encontrados bens passíveis de penhora, se afigura cabível a suspensão da Execução Fiscal, Lei nº 6.830/80: "Art. 40. O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8043508-41.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, com fulcro no art. 40 da LEF, determino a suspensão da Execução Fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, destacando-se que, após escoado o prazo suspensivo, ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no § 4º da supracitada legislação, acaso não localizados bens penhoráveis. Dê-se vista dos autos à Fazenda Exequente para ciência. Intimem-se. Atribuo a esta força de mandado e ofício. Salvador/BA, 18 de outubro de 2024 Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2024, 23:35

Expedição de decisão.

18/10/2024, 23:35

Conclusos para decisão

27/03/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 13:43

Expedição de despacho.

06/09/2023, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 15:26

Expedição de despacho.

10/07/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:36

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:41

Decorrido prazo de ALMIR SANTOS TRANSPORTE - ME em 05/04/2023 23:59.

29/04/2023, 23:49

Expedição de carta via ar digital.

28/02/2023, 17:47

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

28/04/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 15:16

Conclusos para despacho

28/04/2020, 06:28

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 06:28

Despacho

•15/09/2025, 13:08

Despacho

•15/09/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 09:54

Decisão

•22/01/2025, 16:09

Decisão

•22/01/2025, 16:09

Decisão

•18/10/2024, 23:35

Despacho

•06/09/2023, 08:10

Despacho

•10/07/2023, 16:36

Despacho de citação por AR Digital

•28/04/2020, 15:16