Execução Fiscal 0006333-55.2008.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0006333-55.2008.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Leonia Leandro Santiago em 26/07/2024 23:59.

20/04/2026, 01:55

Publicado Despacho em 05/07/2024.

20/04/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 22:48

Decorrido prazo de Leonia Leandro Santiago em 14/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:50

Publicado Sentença em 23/10/2024.

16/11/2024, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

16/11/2024, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Leonia Leandro Santiago Terceiro Interessado: Adriana Do Nascimento Guedes Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0006333-55.2008.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: LEONIA LEANDRO SANTIAGO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0006333-55.2008.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o trânsito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 15 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/10/2024, 08:13

Arquivado Definitivamente

19/10/2024, 08:13

Baixa Definitiva

19/10/2024, 08:13

Expedição de sentença.

19/10/2024, 07:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/10/2024, 07:57

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 17:02

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:16

Documentos

Sentença

•19/10/2024, 08:13

Sentença

•19/10/2024, 07:57

—

Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de Leonia Leandro Santiago em 26/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 05/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Leonia Leandro Santiago em 14/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(28)