Execução Fiscal 0005704-81.2008.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0005704-81.2008.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Anisio Mauricio de Souza em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:13

Publicado Sentença em 23/10/2024.

05/04/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 06:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 06:36

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:33

Baixa Definitiva

30/01/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:33

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/04/2024 23:59.

14/01/2025, 23:07

Juntada de Petição de Petições diversas

11/11/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Anisio Mauricio De Souza Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0005704-81.2008.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: ANISIO MAURICIO DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0005704-81.2008.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o transito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 21 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

21/10/2024, 08:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/10/2024, 08:41

Conclusos para decisão

21/08/2024, 16:05

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 08:41

Sentença

•21/10/2024, 08:41

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de Anisio Mauricio de Souza em 14/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de Petições diversas

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

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