Execução Fiscal 0000025-68.2006.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2006

Valor da Causa

R$ 1.677,51

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA NOVA

CNPJ

Autor

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PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

IRMAOS VILAS BOAS CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DERMIVAL VILAS BOAS IRMAOS VILAS BOAS

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/BA 21879·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 31986·CPF·Representa: Autor

SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/BA 34262·CPF·Representa: Autor

JOSE COUTINHO SILVA

OAB/BA 2974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA NOVA em 10/04/2025 23:59.

09/05/2025, 00:59

Juntada de outros documentos

22/04/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 11:56

Baixa Definitiva

22/04/2025, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA NOVA em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:48

Decorrido prazo de IRMAOS VILAS BOAS CIA LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 19:39

Decorrido prazo de IRMAOS VILAS BOAS CIA LTDA - ME em 12/03/2025 23:59.

15/03/2025, 04:29

Publicado Sentença em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 01:23

Expedição de sentença.

10/02/2025, 14:06

Expedição de despacho.

10/02/2025, 13:13

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2025, 13:13

Conclusos para decisão

07/02/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA NOVA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 21:58

Expedição de despacho.

05/12/2024, 09:59

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA NOVA em 10/04/2025 23:59.

09/05/2025, 00:59

Juntada de outros documentos

22/04/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 11:56

Baixa Definitiva

22/04/2025, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA NOVA em 02/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 14:06

Sentença

•10/02/2025, 13:13

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/04/2025, 02:48

Decorrido prazo de IRMAOS VILAS BOAS CIA LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 19:39

Decorrido prazo de IRMAOS VILAS BOAS CIA LTDA - ME em 12/03/2025 23:59.

15/03/2025, 04:29

Publicado Sentença em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 01:23

Expedição de sentença.

10/02/2025, 14:06

Expedição de despacho.

10/02/2025, 13:13

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2025, 13:13

Conclusos para decisão

07/02/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA NOVA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 21:58

Expedição de despacho.

05/12/2024, 09:59

Expedição de ato ordinatório.

01/12/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 10:20

Juntada de informação

30/10/2024, 10:08

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:50

Expedição de ato ordinatório.

15/07/2024, 18:03

Juntada de ato ordinatório

15/07/2024, 18:01

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Varzea Nova Advogado: Leandro Almeida De Oliveira (OAB:BA21879) Advogado: Henrique Coimbra Lopes De Oliveira Filho (OAB:BA31986) Advogado: Sergio Bensabath De Almeida Junior (OAB:BA34262) Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620) Executado: Irmaos Vilas Boas Cia Ltda - Me Advogado: Jose Coutinho Silva (OAB:BA29 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA DESPACHO 0000025-68.2006.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina

14/06/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/06/2024, 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2024, 18:14

Decorrido prazo de IRMAOS VILAS BOAS CIA LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 21:08

Decorrido prazo de IRMAOS VILAS BOAS CIA LTDA - ME em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:16

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 23:45

Publicado Despacho em 06/05/2024.

05/05/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

05/05/2024, 03:26

Expedição de despacho.

02/05/2024, 12:37

Anulada a(o) sentença/acórdão

02/05/2024, 11:50

Conclusos para decisão

29/04/2024, 07:21

Juntada de certidão

26/04/2024, 11:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/07/2023, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/07/2023, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/07/2023, 15:43

Decorrido prazo de Dermival Vilas Boas Irmãos Vilas Boas em 05/06/2023 23:59.

16/07/2023, 05:15

Decorrido prazo de Dermival Vilas Boas Irmãos Vilas Boas em 06/07/2023 23:59.

16/07/2023, 01:41

Publicado Sentença em 05/05/2023.

05/07/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 10:42

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2023.

28/06/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 03:15

Decorrido prazo de Dermival Vilas Boas Irmãos Vilas Boas em 15/06/2023 23:59.

25/06/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de apelação

07/06/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 15:04

Expedição de sentença.

04/05/2023, 15:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/05/2023, 17:49

Conclusos para decisão

08/11/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:59

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/09/2021, 00:00

Publicação

18/06/2021, 00:00

Mandado

16/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/06/2021, 00:00

Expedição de Mandado

15/06/2021, 00:00

Documento

14/06/2021, 00:00

Mero expediente

19/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2019, 00:00

Petição

22/04/2019, 00:00

Mandado

26/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

26/03/2019, 00:00

Expedição de Mandado

15/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/03/2018, 00:00

Expedição de documento

01/09/2016, 00:00

Recebimento

16/10/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

15/10/2013, 00:00

Publicado pelo dpj

04/05/2007, 00:00

Enviado para publicação no dpj

02/05/2007, 00:00

Autos a faz municipal

25/04/2007, 00:00

Baixa de carga de advogado

24/04/2007, 00:00

Carga ao juiz

23/10/2006, 00:00

Concluso ao juiz

19/10/2006, 00:00

Mandado - expeca-se

06/06/2006, 00:00

Concluso ao juiz

29/05/2006, 00:00

Citacao - deferida

26/01/2006, 00:00

Para publicação dpj

26/01/2006, 00:00

Citacao - deferida

24/01/2006, 00:00

Para publicação dpj

24/01/2006, 00:00

Concluso ao juiz

12/01/2006, 00:00

Concluso ao juiz

11/01/2006, 00:00

Processo autuado

10/01/2006, 00:00

Concluso ao juiz

10/01/2006, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/01/2006, 00:00

Despacho

•05/12/2024, 09:59

Despacho

•01/12/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 18:01

Despacho

•12/06/2024, 18:14

Despacho

•02/05/2024, 12:37

Despacho

•02/05/2024, 11:50

Acórdão

•21/03/2024, 20:30

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:16

Sentença

•04/05/2023, 15:04

Sentença

•03/05/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 11:52

Todos os documentos(23)

Sentença

•10/02/2025, 14:06

Sentença

•10/02/2025, 13:13

Despacho

•05/12/2024, 09:59

Despacho

•01/12/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 18:01

Despacho

•12/06/2024, 18:14

Despacho

•02/05/2024, 12:37

Despacho

•02/05/2024, 11:50

Acórdão

•21/03/2024, 20:30

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:16

Sentença

•04/05/2023, 15:04

Sentença

•03/05/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 11:52

Despacho

•19/05/2021, 09:15

Ato Ordinatório

•12/03/2018, 13:20

Despacho

•27/07/2016, 11:31

Despacho

•27/07/2016, 11:31

Despacho

•27/07/2016, 11:31

Despacho

•27/07/2016, 11:31

Despacho

•27/07/2016, 11:31

Despacho

•27/07/2016, 11:31