Cumprimento de sentença 0035001-86.2011.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

FERNANDO ANTONIO DO CARMO SILVA

CPF

Autor

FLAVIA BEZERRA AMORIM SILVA

CPF

Autor

ROSSI OSCAR PORTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

ARGENTEA EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO

OAB/BA 19338·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA

OAB/BA 35003·CPF·Representa: Autor

ALINE DEDA MACHADO SANTANA

OAB/BA 18830·CPF·Representa: Réu

RODRIGO TRIMONT

OAB/SP 231409·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP 249651·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO

OAB/BA 19338·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA

OAB/BA 35003·CPF·Representa: Autor

ALINE DEDA MACHADO SANTANA

OAB/BA 18830·CPF·Representa: Réu

RODRIGO TRIMONT

OAB/SP 231409·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP 249651·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RODRIGO TRIMONT em 31/10/2024 23:59.

06/04/2026, 03:15

Decorrido prazo de LEONARDO SANTINI ECHENIQUE em 31/10/2024 23:59.

06/04/2026, 03:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO em 31/10/2024 23:59.

06/04/2026, 03:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.

06/04/2026, 03:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO em 31/10/2024 23:59.

06/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.

06/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de RODRIGO TRIMONT em 31/10/2024 23:59.

06/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de LEONARDO SANTINI ECHENIQUE em 31/10/2024 23:59.

06/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 23/10/2024.

06/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de LEONARDO SANTINI ECHENIQUE em 01/04/2025 23:59.

02/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO em 01/04/2025 23:59.

02/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.

02/03/2026, 01:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.

02/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

02/03/2026, 00:40

Todas as movimentações(284)

Decorrido prazo de RODRIGO TRIMONT em 31/10/2024 23:59.

06/04/2026, 03:15

Decorrido prazo de LEONARDO SANTINI ECHENIQUE em 31/10/2024 23:59.

06/04/2026, 03:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO em 31/10/2024 23:59.

06/04/2026, 03:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.

06/04/2026, 03:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO em 31/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:48

Despacho

•13/06/2025, 20:18

06/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.

06/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de RODRIGO TRIMONT em 31/10/2024 23:59.

06/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de LEONARDO SANTINI ECHENIQUE em 31/10/2024 23:59.

06/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 23/10/2024.

06/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de LEONARDO SANTINI ECHENIQUE em 01/04/2025 23:59.

02/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO em 01/04/2025 23:59.

02/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.

02/03/2026, 01:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.

02/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

02/03/2026, 00:40

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:31

Decorrido prazo de RODRIGO TRIMONT em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:11

Decorrido prazo de RODRIGO TRIMONT em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:11

Decorrido prazo de LEONARDO SANTINI ECHENIQUE em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:11

Decorrido prazo de LEONARDO SANTINI ECHENIQUE em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:11

Publicado Mandado em 30/01/2026.

30/01/2026, 16:56

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 16:56

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 16:04

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 16:04

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:49

Expedição de intimação.

28/01/2026, 16:48

Expedição de intimação.

28/01/2026, 16:48

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 16:48

Decorrido prazo de ROSSI OSCAR PORTO INCORPORADORA LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 23:02

Decorrido prazo de LEONARDO SANTINI ECHENIQUE em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 23:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 23:02

Decorrido prazo de RODRIGO TRIMONT em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 23:02

Decorrido prazo de ARGENTEA EMPREENDIMENTOS S/A em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 23:02

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:49

Publicado Intimação em 23/09/2025.

27/09/2025, 21:42

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

27/09/2025, 21:42

Publicado Intimação em 23/09/2025.

27/09/2025, 21:42

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

27/09/2025, 21:41

Publicado Intimação em 23/09/2025.

27/09/2025, 21:41

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

27/09/2025, 21:41

Publicado Intimação em 23/09/2025.

27/09/2025, 21:41

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

27/09/2025, 21:41

Juntada de intimação

19/09/2025, 14:23

Expedição de intimação.

19/09/2025, 14:22

Expedição de intimação.

19/09/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 20:18

Decorrido prazo de RODRIGO TRIMONT em 10/06/2025 23:59.

13/06/2025, 18:51

Decorrido prazo de RODRIGO TRIMONT em 10/06/2025 23:59.

13/06/2025, 17:55

Publicado Intimação em 27/05/2025.

08/06/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

08/06/2025, 09:44

Conclusos para despacho

24/05/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 470709829

24/05/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 470709829

24/05/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 470709829

24/05/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 470709829

24/05/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 12:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

24/05/2025, 12:21

Juntada de intimação

14/03/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Fernando Antonio Do Carmo Silva Advogado: Alexandre Ribeiro Caetano (OAB:BA19338) Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira (OAB:BA35003) Exequente: Flavia Bezerra Amorim Silva Executado: Rossi Oscar Porto Incorporadora Ltda Advogado: Rodrigo Trimont (OAB:SP231409) Advogado: Leonardo Santini Echenique (OAB:SP249651) Executado: Argentea Empreendimentos S/a Advogado: Rodrigo Trimont (OAB:SP231409) Advogado: Leonardo Santini Echenique (OAB:SP249651) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas Rua da Saúde, nº 52, Centro, Lauro De Freitas-BA, CEP 42700-000. Telefone: 71 3283-1917 e e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0035001-86.2011.8.05.0150 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO DO CARMO SILVA, FLAVIA BEZERRA AMORIM SILVA EXECUTADO: ROSSI OSCAR PORTO INCORPORADORA LTDA, ARGENTEA EMPREENDIMENTOS S/A DECISÃO A teor do parágrafo único do artigo 145, § 1.º, do C.P.C. e Aviso CGJ/CCI – 07/2016, declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo. “O juiz não é obrigado a declinar os motivos da suspeição por foro íntimo, porque estão no seu âmago” (RTRF-1.ª Reg. 10/267). No mesmo sentido: RT 754/432. A (o) primeiro (a) substituto (a) legal, remetendo-se a distribuição para compensação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0035001-86.2011.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 16 de julho de 2024. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Fernando Antonio Do Carmo Silva Advogado: Alexandre Ribeiro Caetano (OAB:BA19338) Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira (OAB:BA35003) Exequente: Flavia Bezerra Amorim Silva Executado: Rossi Oscar Porto Incorporadora Ltda Advogado: Rodrigo Trimont (OAB:SP231409) Advogado: Leonardo Santini Echenique (OAB:SP249651) Executado: Argentea Empreendimentos S/a Advogado: Rodrigo Trimont (OAB:SP231409) Advogado: Leonardo Santini Echenique (OAB:SP249651) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas Rua da Saúde, nº 52, Centro, Lauro De Freitas-BA, CEP 42700-000. Telefone: 71 3283-1917 e e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0035001-86.2011.8.05.0150 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO DO CARMO SILVA, FLAVIA BEZERRA AMORIM SILVA EXECUTADO: ROSSI OSCAR PORTO INCORPORADORA LTDA, ARGENTEA EMPREENDIMENTOS S/A DECISÃO A teor do parágrafo único do artigo 145, § 1.º, do C.P.C. e Aviso CGJ/CCI – 07/2016, declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo. “O juiz não é obrigado a declinar os motivos da suspeição por foro íntimo, porque estão no seu âmago” (RTRF-1.ª Reg. 10/267). No mesmo sentido: RT 754/432. A (o) primeiro (a) substituto (a) legal, remetendo-se a distribuição para compensação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0035001-86.2011.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 16 de julho de 2024. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:44

Juntada de intimação

21/10/2024, 12:37

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

22/07/2024, 15:59

Conclusos para decisão

16/07/2024, 16:12

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 18:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 21:47

Decorrido prazo de RODRIGO TRIMONT em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 21:47

Decorrido prazo de ALINE DEDA MACHADO SANTANA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 21:47

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:38

Publicado Intimação em 04/03/2024.

02/03/2024, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:48

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO em 30/05/2023 23:59.

16/08/2023, 02:14

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.

16/08/2023, 02:14

Decorrido prazo de ALINE DEDA MACHADO SANTANA em 30/05/2023 23:59.

16/08/2023, 02:14

Conclusos para despacho

15/08/2023, 15:00

Publicado Intimação em 28/04/2023.

11/08/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 00:46

Publicado Intimação em 28/04/2023.

11/08/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:23

Juntada de intimação

27/04/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 12:49

Outras Decisões

27/02/2023, 09:55

Conclusos para decisão

06/02/2023, 15:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO em 16/11/2022 23:59.

28/01/2023, 18:02

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.

28/01/2023, 18:02

Decorrido prazo de ALINE DEDA MACHADO SANTANA em 16/11/2022 23:59.

28/01/2023, 18:02

Publicado Intimação em 03/11/2022.

09/01/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 09:19

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO em 05/10/2022 23:59.

15/10/2022, 23:13

Decorrido prazo de ALINE DEDA MACHADO SANTANA em 05/10/2022 23:59.

15/10/2022, 23:13

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA em 05/10/2022 23:59.

15/10/2022, 23:13

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:42

Publicado Intimação em 27/09/2022.

04/10/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/09/2022, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/09/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado

24/09/2022, 19:13

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DO CARMO SILVA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 06:56

Decorrido prazo de FLAVIA BEZERRA AMORIM SILVA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:26

Decorrido prazo de ROSSI OSCAR PORTO INCORPORADORA LTDA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:26

Decorrido prazo de ARGENTEA EMPREENDIMENTOS S/A em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 06:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 06:52

Decorrido prazo de ALINE DEDA MACHADO SANTANA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 06:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 04:35

Decorrido prazo de ALINE DEDA MACHADO SANTANA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 04:35

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 04:35

Publicado Intimação em 20/04/2022.

27/04/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 14:09

Publicado Intimação em 20/04/2022.

27/04/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 04:57

Publicado Despacho em 20/04/2022.

23/04/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

23/04/2022, 05:12

Juntada de informação

20/04/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:42

Conclusos para despacho

05/04/2022, 16:15

Decorrido prazo de ARGENTEA EMPREENDIMENTOS S/A em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 04:09

Decorrido prazo de ROSSI OSCAR PORTO INCORPORADORA LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 04:09

Decorrido prazo de FLAVIA BEZERRA AMORIM SILVA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 04:09

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DO CARMO SILVA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 04:09

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:54

Decorrido prazo de ALINE DEDA MACHADO SANTANA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:54

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 22:54

Publicado Intimação em 07/02/2022.

08/02/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 08:24

Publicado Despacho em 07/02/2022.

08/02/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2022, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2022, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2022, 23:31

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 23:31

Juntada de informação

03/02/2022, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 17:07

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DO CARMO SILVA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 05:06

Decorrido prazo de FLAVIA BEZERRA AMORIM SILVA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 05:06

Decorrido prazo de ROSSI OSCAR PORTO INCORPORADORA LTDA em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 05:06

Decorrido prazo de ARGENTEA EMPREENDIMENTOS S/A em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 05:06

Conclusos para decisão

09/12/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/12/2021, 16:34

Publicado Despacho em 26/11/2021.

28/11/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021

28/11/2021, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:46

Juntada de devolução de carta precatória

11/11/2021, 15:21

Decorrido prazo de ROSSI OSCAR PORTO INCORPORADORA LTDA em 05/10/2021 23:59.

29/10/2021, 15:19

Decorrido prazo de FLAVIA BEZERRA AMORIM SILVA em 05/10/2021 23:59.

29/10/2021, 04:50

Decorrido prazo de ARGENTEA EMPREENDIMENTOS S/A em 05/10/2021 23:59.

29/10/2021, 04:50

Conclusos para despacho

20/10/2021, 17:40

Conclusos para despacho

20/10/2021, 11:35

Conclusos para despacho

15/10/2021, 22:51

Conclusos para despacho

01/10/2021, 13:13

Conclusos para decisão

28/09/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 16:54

Publicado Despacho em 13/09/2021.

20/09/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/09/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 08:26

Conclusos para decisão

14/07/2021, 08:04

Juntada de devolução de carta precatória

12/07/2021, 11:24

Conclusos para decisão

14/06/2021, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2021, 17:08

Juntada de devolução de carta precatória

24/05/2021, 11:26

Juntada de Petição de outros documentos

05/04/2021, 16:55

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2021, 16:45

Expedição de Carta precatória.

29/03/2021, 16:45

Decorrido prazo de ARGENTEA EMPREENDIMENTOS S/A em 08/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:03

Decorrido prazo de ROSSI OSCAR PORTO INCORPORADORA LTDA em 08/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:03

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 10:18

Publicado Despacho em 11/02/2021.

14/02/2021, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 09:05

Conclusos para decisão

09/02/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 17:12

Decorrido prazo de JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

19/07/2020, 04:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO em 01/06/2020 23:59:59.

19/07/2020, 04:07

Publicado Intimação em 15/05/2020.

22/05/2020, 01:10

Publicado Intimação em 15/05/2020.

22/05/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 08:57

Conclusos para decisão

23/04/2020, 16:40

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2020, 16:39

Publicado Intimação em 12/12/2019.

14/12/2019, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 16:01

Reativação

23/09/2019, 00:00

Petição

22/05/2019, 00:00

Documento

27/11/2018, 00:00

Documento

27/11/2018, 00:00

Baixa Definitiva

05/12/2017, 00:00

Definitivo

05/12/2017, 00:00

Mero expediente

07/11/2017, 00:00

Publicação

01/11/2016, 00:00

Mero expediente

19/10/2016, 00:00

Expedição de documento

10/10/2014, 00:00

Petição

19/09/2014, 00:00

Recebimento

11/09/2014, 00:00

Expedição de documento

08/09/2014, 00:00

Publicação

03/09/2014, 00:00

Sem efeito suspensivo

22/08/2014, 00:00

Petição

18/08/2014, 00:00

Publicação

01/08/2014, 00:00

Expedição de documento

01/08/2014, 00:00

Procedência em Parte

28/07/2014, 00:00

Petição

11/06/2014, 00:00

Recebimento

09/06/2014, 00:00

Publicação

02/06/2014, 00:00

Mero expediente

21/05/2014, 00:00

Petição

19/11/2013, 00:00

Petição

04/11/2013, 00:00

Recebimento

24/10/2013, 00:00

Expedição de documento

14/10/2013, 00:00

Petição

06/06/2013, 00:00

Expedição de documento

06/06/2013, 00:00

Publicação

16/04/2013, 00:00

Mero expediente

08/04/2013, 00:00

Petição

05/04/2013, 00:00

Expedição de documento

20/03/2013, 00:00

Petição

20/03/2013, 00:00

Expedição de documento

18/03/2013, 00:00

Expedição de documento

01/02/2013, 00:00

Publicação

30/01/2013, 00:00

Petição

30/01/2013, 00:00

Petição

25/01/2013, 00:00

Mero expediente

23/01/2013, 00:00

Expedição de documento

12/12/2012, 00:00

Expedição de documento

19/10/2012, 00:00

Publicação

29/09/2012, 00:00

Mero expediente

24/09/2012, 00:00

Expedição de documento

11/09/2012, 00:00

Expedição de documento

10/09/2012, 00:00

Petição

10/09/2012, 00:00

Recebimento

04/09/2012, 00:00

Publicação

30/08/2012, 00:00

Mero expediente

28/08/2012, 00:00

Publicação

25/08/2012, 00:00

Publicação

16/08/2012, 00:00

Expedição de documento

07/08/2012, 00:00

Recebimento

27/07/2012, 00:00

Mero expediente

27/07/2012, 00:00

Mero expediente

25/07/2012, 00:00

Mero expediente

24/07/2012, 00:00

Petição

23/07/2012, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2012, 16:15

Protocolo de Petição

12/07/2012, 10:37

Expedição de documento

01/02/2012, 08:27

Liminar

25/01/2012, 14:32

Expedição de documento

25/01/2012, 13:04

Ato ordinatório

19/01/2012, 12:42

Petição

19/01/2012, 12:40

Protocolo de Petição

01/12/2011, 17:07

Expedição de documento

19/11/2011, 10:12

Distribuição

16/11/2011, 10:15

Despacho

•29/10/2024, 14:21

Decisão

•22/07/2024, 15:59

Despacho

•30/11/2023, 15:48

Outros documentos

•26/06/2023, 10:44

Outros documentos

•26/06/2023, 10:43

Decisão

•27/02/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 16:52

Despacho

•26/10/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•24/09/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 15:28

Despacho

•12/04/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 23:31

Despacho

•31/01/2022, 17:07

Todos os documentos(112)

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:48

Despacho

•13/06/2025, 20:18

Despacho

•29/10/2024, 14:21

Decisão

•22/07/2024, 15:59

Despacho

•30/11/2023, 15:48

Outros documentos

•26/06/2023, 10:44

Outros documentos

•26/06/2023, 10:43

Decisão

•27/02/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 16:52

Despacho

•26/10/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•24/09/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 15:28

Despacho

•12/04/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 23:31

Despacho

•31/01/2022, 17:07

Despacho

•25/11/2021, 16:47

Despacho

•25/11/2021, 16:46

Despacho

•10/09/2021, 08:26

Despacho

•10/02/2021, 09:05

Petição

•03/02/2021, 17:12

Despacho

•13/05/2020, 08:57

Despacho

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:36

Acórdão

•27/11/2018, 14:35

Acórdão

•27/11/2018, 14:35

Acórdão

•27/11/2018, 14:35

Acórdão

•27/11/2018, 14:35

Acórdão

•27/11/2018, 14:35

Acórdão

•27/11/2018, 14:35

Acórdão

•27/11/2018, 14:35

Acórdão

•27/11/2018, 14:35

Acórdão

•27/11/2018, 14:35

Acórdão

•27/11/2018, 14:35

Acórdão

•27/11/2018, 14:35

Acórdão

•27/11/2018, 14:35

Acórdão

•27/11/2018, 14:35

Acórdão

•27/11/2018, 14:35

Acórdão

•27/11/2018, 14:35

Decisão

•27/11/2018, 14:35

Sentença

•27/11/2018, 14:32

Sentença

•27/11/2018, 14:32

Sentença

•27/11/2018, 14:32

Sentença

•27/11/2018, 14:31

Sentença

•27/11/2018, 14:31

Sentença

•27/11/2018, 14:31

Sentença

•27/11/2018, 14:31

Sentença

•27/11/2018, 14:31

Sentença

•27/11/2018, 14:31

Sentença

•27/11/2018, 14:31

Sentença

•27/11/2018, 14:31

Sentença

•27/11/2018, 14:31

Despacho

•27/11/2018, 14:31

Despacho

•27/11/2018, 14:24

Despacho

•21/06/2018, 10:00

Despacho

•21/06/2018, 10:00

Despacho

•20/06/2018, 13:44

Despacho

•20/06/2018, 12:38

Despacho

•20/06/2018, 12:36

Despacho

•07/11/2017, 09:59