Execução Contra a Fazenda Pública 8000623-70.2017.8.05.0242 - TJBA

Execução Contra a Fazenda Pública 8000623-70.2017.8.05.0242 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Mirella Heloisia Da Silva Freitas Advogado: Ana Raquel Teixeira Cedraz (OAB:BA26978) Advogado: Matheus Freire Guimaraes De Oliveira (OAB:BA39843) Exequente: Bruno Vieira Da Silva Advogado: Ana Raquel Teixeira Cedraz (OAB:BA26978) Advogado: Matheus Freire Guimaraes De Oliveira (OAB:BA39843) Exequente: Isidorio Vieira Souza Do Nascimento Advogado: Matheus Freire Guimaraes De Oliveira (OAB:BA39843) Advogado: Ana Raquel Teixeira Cedraz (OAB:BA26978) Exequente: Ionete Valdomira Cantor Advogado: Ana Raquel Teixeira Cedraz (OAB:BA26978) Advogado: Matheus Freire Guimaraes De Oliveira (OAB:BA39843) Exequente: Irailde Campos Da Silva Oliveira Advogado: Ana Raquel Teixeira Cedraz (OAB:BA26978) Advogado: Matheus Freire Guimaraes De Oliveira (OAB:BA39843) Executado: Municipio De Saude Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000623-70.2017.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE EXEQUENTE: MIRELLA HELOISIA DA SILVA FREITAS e outros (4) Advogado(s): MATHEUS FREIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA (OAB:BA39843), ANA RAQUEL TEIXEIRA CEDRAZ (OAB:BA26978) EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAUDE Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8000623-70.2017.8.05.0242 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Saúde Vistos etc, 1- Citada, a parte ré não contestou a ação. Assim, decreto a revelia do requerido, sem, porém, induzir o efeito de se reputarem verdadeiras as alegações afirmadas pela parte autora, pois se trata de Fazenda Pública Municipal e, portanto, o litígio versa sobre direitos indisponíveis (art. 345, II, do CPC). Entretanto, seus prazos correrão independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório, pois o réu não tem patrono constituído nos autos, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346, CPC). 2 - Intimem-se as partes, através de seus advogados, para dizer se pretendem produzir outras provas, no prazo de 10 (dez) dias e, em caso positivo, especificá-las, no mesmo prazo, justificando-as motivadamente, ficando advertidas que, em caso de inércia, será proferido o julgamento antecipado do mérito, se não houver necessidade de produção de outras provas (art. 355, inciso I, do CPC). 3- Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem-me conclusos. 4. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. 5. Concedo ao presente despacho, com esteio nos princípios da celeridade e economia processual, força de mandado de citação/intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Saúde, data da assinatura eletrônica. IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de ANDRE REQUIAO MOURA em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA RAQUEL TEIXEIRA CEDRAZ em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELBA GONCALVES DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS FREIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 08/04/2026.

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Publicado Intimação em 08/04/2026.

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Publicado Intimação em 08/04/2026.

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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Todas as movimentações(80)

legal