Embargos de Declaração Cível 8002874-92.2021.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

ANDIARIA PIRES TARRAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

HUMBERTO SANTA CRUZ

Terceiro

FERNANDA DE CASSIA AGUIAR SANTOS, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

OZIEL ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ANDIARIA PIRES TARRAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

HUMBERTO SANTA CRUZ

Terceiro

FERNANDA DE CASSIA AGUIAR SANTOS, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

OZIEL ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 16:43

Baixa Definitiva

03/07/2023, 16:43

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:42

Juntada de Petição de recurso especial

30/06/2023, 14:48

Decorrido prazo de ANDIARIA PIRES TARRAO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 00:35

Publicado Ementa em 31/05/2023.

02/06/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 09:01

Juntada de Petição de certidão

29/05/2023, 19:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2023, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2023, 16:48

Deliberado em sessão - julgado

29/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:59

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 16:43

Baixa Definitiva

03/07/2023, 16:43

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:42

Juntada de Petição de recurso especial

30/06/2023, 14:48

Decorrido prazo de ANDIARIA PIRES TARRAO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:42

Documentos

Acórdão

•29/05/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 00:35

Publicado Ementa em 31/05/2023.

02/06/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 09:01

Juntada de Petição de certidão

29/05/2023, 19:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2023, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2023, 16:48

Deliberado em sessão - julgado

29/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:06

Incluído em pauta para 22/05/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

10/05/2023, 17:53

Solicitado dia de julgamento

08/05/2023, 12:28

Conclusos #Não preenchido#

28/02/2023, 18:05

Distribuído por dependência

28/02/2023, 18:04