Execução Fiscal 8013326-72.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 4.831,63

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CORBELUXE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SERGIO FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

23/09/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:27

Expedição de decisão.

21/07/2025, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2025, 11:40

Conclusos para decisão

27/06/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2025 23:59.

14/05/2025, 17:54

Expedição de ato ordinatório.

29/04/2025, 22:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 22:44

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 22:42

Expedição de carta via ar digital.

14/01/2025, 14:02

Decorrido prazo de CORBELUXE CALCADOS LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:29

Publicado Despacho em 23/10/2024.

27/10/2024, 09:43

Todas as movimentações(29)

Arquivado Provisoriamente

23/09/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:27

Expedição de decisão.

21/07/2025, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 11:40

Decisão

•21/07/2025, 11:40

21/07/2025, 11:40

Conclusos para decisão

27/06/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2025 23:59.

14/05/2025, 17:54

Expedição de ato ordinatório.

29/04/2025, 22:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 22:44

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 22:42

Expedição de carta via ar digital.

14/01/2025, 14:02

Decorrido prazo de CORBELUXE CALCADOS LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:29

Publicado Despacho em 23/10/2024.

27/10/2024, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

27/10/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Corbeluxe Calcados Ltda - Me Executado: Sergio Fonseca Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 8013326-72.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CORBELUXE CALCADOS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8013326-72.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cite-se conforme requerido, conforme petição de ID. 93206837. DÁ-SE AO PRESENTE FORÇA E EFEITO DE MANDADO. Intime-se. Cumpra-se Salvador/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/10/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 10:56

Conclusos para decisão

09/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2020 23:59:59.

01/02/2021, 04:02

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

17/11/2020, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2020, 17:45

Conclusos para decisão

17/11/2020, 14:55

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

04/02/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 14:45

Conclusos para despacho

01/02/2020, 17:19

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 22:44

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 22:44

Despacho

•21/10/2024, 10:56

Despacho

•21/10/2024, 10:56

Decisão

•17/11/2020, 17:45

Despacho de citação por AR Digital

•04/02/2020, 14:45