Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Agravante: Amil Assistencia Medica Internacional S.a. Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A)
Agravado: 1ª Turma Recursal Cível E Criminal De Salvador
Interessado: Sandro Andre Pasini Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seções Cíveis Reunidas Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8030947-80.2023.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas
AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO registrado(a) civilmente como ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
AGRAVADO: 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SALVADOR Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE CABIMENTO. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte Cíveis Reunidas EMENTA 8030947-80.2023.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os autos do presente Agravo Interno n. 8030947-80.2023.8.05.0000.1.AgIntCiv, de decisão proferida na Reclamação n. 8030947-80.2023.8.05.0000, figurando, como agravante, a AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., e como agravada, a 1ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e interessado o espólio de SANDRO ANDRÉ PASINI, Acordam os Desembargadores componentes das Seções Cíveis Reunidas, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. Sala das Sessões, de de 2024. Des. Presidente Desa. CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Relatora Procurador(a) de Justiça