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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2023

Valor da Causa

R$ 20.974,92

Órgão julgador

1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

LIVRARIA PRR LTDA

CNPJ

Autor

ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

LUIS FERNANDO PINTO JOHNSON

Terceiro

LUIS FERNANDO PINTO JOHNSON

Reu

LUIS FERNANDO PINTO JOHNSON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·CPF·Representa: Autor

DANIEL VIANNA MARICATO

OAB/MG 171088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LIVRARIA PRR LTDA

CNPJ

Autor

ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

LUIS FERNANDO PINTO JOHNSON

Terceiro

LUIS FERNANDO PINTO JOHNSON

Reu

LUIS FERNANDO PINTO JOHNSON

CPF

Reu

KATIUSCIA ALVES UCHOA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de KATIUSCIA ALVES UCHOA em 31/10/2024 23:59.

06/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 04/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PINTO JOHNSON em 31/10/2024 23:59.

06/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 04/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PINTO JOHNSON em 31/10/2024 23:59.

05/04/2026, 23:19

Decorrido prazo de KATIUSCIA ALVES UCHOA em 31/10/2024 23:59.

05/04/2026, 23:19

Publicado Despacho em 23/10/2024.

05/04/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PINTO JOHNSON em 24/02/2025 23:59.

02/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de KATIUSCIA ALVES UCHOA em 24/02/2025 23:59.

02/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 24/02/2025 23:59.

02/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 24/02/2025 23:59.

02/03/2026, 14:46

Publicado Sentença em 03/02/2025.

02/03/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/03/2026, 11:45

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:03

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de KATIUSCIA ALVES UCHOA em 31/10/2024 23:59.

06/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 04/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PINTO JOHNSON em 31/10/2024 23:59.

06/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 04/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PINTO JOHNSON em 31/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 20:32

Despacho

•14/01/2026, 15:47

05/04/2026, 23:19

Decorrido prazo de KATIUSCIA ALVES UCHOA em 31/10/2024 23:59.

05/04/2026, 23:19

Publicado Despacho em 23/10/2024.

05/04/2026, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 22:09

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PINTO JOHNSON em 24/02/2025 23:59.

02/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de KATIUSCIA ALVES UCHOA em 24/02/2025 23:59.

02/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 24/02/2025 23:59.

02/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 24/02/2025 23:59.

02/03/2026, 14:46

Publicado Sentença em 03/02/2025.

02/03/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/03/2026, 11:45

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PINTO JOHNSON em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de KATIUSCIA ALVES UCHOA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:02

Publicado Despacho em 28/01/2026.

28/01/2026, 06:20

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 06:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 20:32

Determinada a citação de KATIUSCIA ALVES UCHOA - CPF: 761.314.243-49 (REU)

14/01/2026, 15:47

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 06/10/2025 23:59.

12/10/2025, 07:53

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 06/10/2025 23:59.

12/10/2025, 07:53

Conclusos para decisão

07/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:22

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2025.

29/09/2025, 23:07

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

29/09/2025, 23:07

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 18:20

Decorrido prazo de KATIUSCIA ALVES UCHOA em 20/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO PINTO JOHNSON em 20/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 01:59

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/08/2025, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 01:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/08/2025, 01:54

Expedição de E-Carta.

29/07/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 16:13

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 28/05/2025 23:59.

18/06/2025, 14:19

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 28/05/2025 23:59.

03/06/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:43

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.

27/04/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

27/04/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:13

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:45

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 12:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2025, 11:14

Conclusos para decisão

13/11/2024, 07:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Organizacao De Cursos Pre-universitarios Ltda - Epp Advogado: Daniel Vianna Maricato (OAB:MG171088) Advogado: Thiago Da Costa E Silva Lott (OAB:MG101330) Autor: Livraria Prr Ltda Advogado: Thiago Da Costa E Silva Lott (OAB:MG101330) Advogado: Daniel Vianna Maricato (OAB:MG171088) Reu: Katiuscia Alves Uchoa Reu: Luis Fernando Pinto Johnson Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8041379-58.2023.8.05.0001 MONITÓRIA (40) AUTOR: ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP, LIVRARIA PRR LTDA REU: KATIUSCIA ALVES UCHOA, LUIS FERNANDO PINTO JOHNSON DESPACHO R.H. Tendo em vista a manifestação de ID. 407001336, não homologo o acordo de ID. 443469415. Outrossim, cumpra-se, integralmente, o decisão de ID.407001336. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito CMG PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8041379-58.2023.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 16:57

Conclusos para decisão

09/07/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 20:47

Publicado Despacho em 15/04/2024.

13/04/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 05:24

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

06/04/2024, 20:56

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:45

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 27/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:18

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 27/09/2023 23:59.

30/09/2023, 06:18

Publicado Despacho em 01/09/2023.

07/09/2023, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 22:30

Expedição de carta via ar digital.

31/08/2023, 16:44

Expedição de carta via ar digital.

31/08/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:10

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 10/05/2023 23:59.

02/08/2023, 12:18

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 10/05/2023 23:59.

02/08/2023, 12:18

Publicado Despacho em 14/04/2023.

31/07/2023, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 21:56

Conclusos para decisão

28/07/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 20:11

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:18

Distribuído por sorteio

02/04/2023, 19:56

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:18

Despacho

•29/07/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:13

Sentença

•30/01/2025, 09:25

Sentença

•29/01/2025, 11:14

Despacho

•21/10/2024, 12:37

Despacho

•18/10/2024, 16:57

Despacho

•11/04/2024, 17:18

Despacho

•11/04/2024, 15:01

Despacho

•31/08/2023, 00:36

Despacho

•29/08/2023, 16:10

Despacho

•12/04/2023, 19:47

Despacho

•11/04/2023, 20:11