Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 20.097,20
Órgão julgador
1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Partes do Processo
ALISSON CAMPOS TAVARES DOS SANTOS
CPF
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 01:27
Juntada de Petição de contra-razões
08/04/2026, 16:16
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS
Terceiro
SUCOP
Terceiro
SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR
Terceiro
EMBASA S/A
Terceiro
EMBASA S.A
Terceiro
EMBASA
Terceiro
EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A
Terceiro
EMBASA IBIRAPITANGA
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.
Terceiro
NENHUMA
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA
Terceiro
EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A
Terceiro
EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA
Terceiro
DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA
Terceiro
EMABASA
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.
Terceiro
EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO
Terceiro
ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA
Terceiro
GERVASIO CARVALHO
Terceiro
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S
Terceiro
EMBASA
ALCUNHA
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
Reu
SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR
CNPJ
Reu
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
CNPJ
Reu
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:11
Decorrido prazo de ALISSON CAMPOS TAVARES DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.
06/04/2026, 03:14
Decorrido prazo de ALISSON CAMPOS TAVARES DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.
06/04/2026, 00:05
Publicado Intimação em 23/10/2024.
05/04/2026, 23:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2026, 23:55
Juntada de Petição de contra-razões
31/03/2026, 19:23
Juntada de Petição de #Não preenchido#
28/03/2026, 18:45
Juntada de Petição de petição
28/03/2026, 18:45
Comunicação eletrônica
23/03/2026, 10:48
Decorrido prazo de ALISSON CAMPOS TAVARES DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.