Recurso Especial 0009501-80.2011.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar Tribunal Pleno

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

LUIZ ALDERICO DO CARMO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS MARCILIO ECA SANTOS

OAB/BA 14528·CPF·Representa: Autor

TAURINO ARAUJO NETO

OAB/BA 12789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/10/2017

30/10/2017, 15:42

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 472541/2017

15/09/2017, 12:38

Ato ordinatório praticado (Petição 472541/2017 (DESISTÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

15/09/2017, 10:31

Protocolizada Petição 472541/2017 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 15/09/2017

15/09/2017, 10:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/09/2017

12/09/2017, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/09/2017, 18:58

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 12/09/2017

11/09/2017, 16:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

16/08/2017, 21:01

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

15/08/2017, 17:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2017

03/08/2017, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/08/2017, 19:03

Incluído em pauta para 15/08/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

02/08/2017, 17:46

Ato ordinatório praticado PROCESSO ADIADO DE PAUTA

22/06/2017, 15:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/06/2017

16/06/2017, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/06/2017, 19:14

Todas as movimentações(36)

Transitado em Julgado em 04/10/2017

30/10/2017, 15:42

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 472541/2017

15/09/2017, 12:38

Ato ordinatório praticado (Petição 472541/2017 (DESISTÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

15/09/2017, 10:31

Protocolizada Petição 472541/2017 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 15/09/2017

15/09/2017, 10:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/09/2017

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•12/09/2017, 10:43

EMENTA / ACORDÃO

•12/09/2017, 05:22

12/09/2017, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/09/2017, 18:58

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 12/09/2017

11/09/2017, 16:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

16/08/2017, 21:01

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

15/08/2017, 17:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2017

03/08/2017, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/08/2017, 19:03

Incluído em pauta para 15/08/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

02/08/2017, 17:46

Ato ordinatório praticado PROCESSO ADIADO DE PAUTA

22/06/2017, 15:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/06/2017

16/06/2017, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/06/2017, 19:14

Incluído em pauta para 27/06/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

14/06/2017, 17:35

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

19/05/2017, 08:09

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 243427/2017

19/05/2017, 08:08

Ato ordinatório praticado (Petição 243427/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

19/05/2017, 08:08

Protocolizada Petição 243427/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/05/2017

19/05/2017, 07:48

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/04/2017, 15:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

03/04/2017, 07:38

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

28/03/2017, 08:40

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1053662)

28/03/2017, 08:39

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

27/03/2017, 15:55

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

27/03/2017, 15:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

27/03/2017, 14:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

21/03/2017, 08:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 122243/2017

21/03/2017, 08:24

Ato ordinatório praticado (Petição 122243/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

20/03/2017, 20:49

Protocolizada Petição 122243/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/03/2017

20/03/2017, 20:07

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/02/2017, 18:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

24/02/2017, 08:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

21/02/2017, 15:37

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

21/02/2017, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/02/2017, 14:07

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/04/2017, 15:29

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2017, 15:41

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/02/2017, 18:17