Procedimento Comum Cível 0350945-46.2013.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0350945-46.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Jose Mario Fernandes Do Nascimento Advogado: Luisa Carolina De Souza Moraes (OAB:MG105813) Advogado: Abelardo De Oliveira Flores (OAB:MG79889) Interessado: Fundacao Atlantico De Seguridade Social Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Joao Andre Sales Rodrigues (OAB:PE19186) Interessado: Fundacao Sistel De Seguridade Social Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Interessado: Telemar Norte Leste Sa Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0350945-46.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, Estabelece o CPC: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. § 1º Aplica-se aos embargos de declaração o art. 229. § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada Art. 229. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento. § 2º Não se aplica o disposto no caput aos processos em autos eletrônicos. Desta forma, determino que se Certifique acerca da tempestividade dos embargos de declaração, bem como, se a embargada apresentou as contrarrazões, tempestivamente. Em seguida, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório pela Secretaria. P.I Salvador- BA, 09 de Agosto de 2024. Fábio Alexsandro Costa Bastos. Juiz de Direito Titular

24/10/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de JOSE MARIO FERNANDES DO NASCIMENTO em 24/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste SA em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL em 07/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste SA em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIO FERNANDES DO NASCIMENTO em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 17/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(19)