Cumprimento de sentença 0506240-96.2014.8.05.0274 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.a. Advogado: Fernando Luz Pereira (OAB:BA29148-S) Advogado: Moises Batista De Souza (OAB:BA17400-A) Apelante: Igor Silva Felix Advogado: Cintia De Jesus Santos (OAB:BA38228-A) Advogado: Gutemberg Macedo Junior (OAB:BA11865-A) Advogado: Luis Paulo Ferraz De Oliveira (OAB:BA68107-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0506240-96.2014.8.05.0274 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: IGOR SILVA FELIX Advogado(s): CINTIA DE JESUS SANTOS (OAB:BA38228-A), GUTEMBERG MACEDO JUNIOR (OAB:BA11865-A), LUIS PAULO FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB:BA68107-A) APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s): FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB:BA29148-S), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB:BA17400-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP). Salvador/BA, 18 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda ATO ORDINATÓRIO 0506240-96.2014.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.a. Advogado: Fernando Luz Pereira (OAB:BA29148-S) Advogado: Moises Batista De Souza (OAB:BA17400-A) Apelante: Igor Silva Felix Advogado: Cintia De Jesus Santos (OAB:BA38228-A) Advogado: Gutemberg Macedo Junior (OAB:BA11865-A) Advogado: Luis Paulo Ferraz De Oliveira (OAB:BA68107-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0506240-96.2014.8.05.0274 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: IGOR SILVA FELIX Advogados: CINTIA DE JESUS SANTOS, GUTEMBERG MACEDO JUNIOR, LUIS PAULO FERRAZ DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados do reclamado: FERNANDO LUZ PEREIRA, MOISES BATISTA DE SOUZA Relator: Des. Cássio José Barbosa Miranda ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO Em razão de problemas técnicos no PJE, o recurso interno interposto/oposto não foi reconhecido pelo sistema. Assim, fica a parte intimada, com fulcro no art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil, para, no prazo de 05 (cinco) dias, refazer o protocolo do seu recurso interno, sendo necessário observar o tipo de petição “Recurso Interno - Embargos de Declaração” ou “Recurso Interno - Agravo Interno”, em conformeidade com o art. 1º, § 2º do Decreto Judiciário n. 700/2024 do TJBA. Informações disponíveis no manual do protocolo de recurso interno e vídeo instrucional, disponíveis respectivamente no site do TJBA e do YouTube (ver <https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf> e <https://youtu.be/p-416pscQkI?si=CNekBH32b8QXmz3z>). Salvador, 13 de novembro de 2024 LUCAS COPPENS Secretaria da 5ª Câmara Cível (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda INTIMAÇÃO 0506240-96.2014.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.a. Advogado: Fernando Luz Pereira (OAB:BA29148-S) Advogado: Moises Batista De Souza (OAB:BA17400-A) Embargante: Igor Silva Felix Advogado: Cintia De Jesus Santos (OAB:BA38228-A) Advogado: Gutemberg Macedo Junior (OAB:BA11865-A) Advogado: Luis Paulo Ferraz De Oliveira (OAB:BA68107-A) Advogado: Tais Helena Ladeia Costa (OAB:BA33347-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0506240-96.2014.8.05.0274.1.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível EMBARGANTE: IGOR SILVA FELIX Advogado(s): CINTIA DE JESUS SANTOS, GUTEMBERG MACEDO JUNIOR, LUIS PAULO FERRAZ DE OLIVEIRA EMBARGADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s):FERNANDO LUZ PEREIRA, MOISES BATISTA DE SOUZA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO. COBRANÇA JUDICIAL DE DÍVIDA PAGA. OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO E PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO, EM RÉPLICA. MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE DOLO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA BUSCA E APREENSÃO E PROCEDÊNCIA PARCIAL DA RECONVENÇÃO PARA INDENIZAR POR DANOS MORAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. INEXISTÊNCIA DE ERRO, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 0506240-96.2014.8.05.0274 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0506240-96.2014.8.05.0274.1, em que figura como embargante, IGOR SILVA FELIX, e como embargado, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ACORDAM os Desembargadores componentes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, por unanimidade, EM CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na esteira do voto condutor. Sala das Sessões, data registrada no sistema. Des. Cássio Miranda Relator/Presidente 2 Procurador(a) de Justiça

24/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:47

Comunicação eletrônica

19/09/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 00:46

Remetido ao PJE

29/08/2022, 00:00

Concluso para Sentença

09/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

08/04/2022, 00:00

Publicação

03/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/02/2022, 00:00

Mero expediente

23/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2021, 00:00

Petição

05/11/2021, 00:00

Reativação

17/02/2021, 00:00

Concluso para Sentença

01/12/2020, 00:00

Publicação

28/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/11/2020, 00:00

Documento

24/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/11/2020, 00:00

Improcedência

24/11/2020, 00:00

Expedição de documento

16/10/2019, 00:00

Expedição de Ofício

16/10/2019, 00:00

Petição

16/10/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

16/10/2019, 00:00

Publicação

15/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/09/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/09/2019, 00:00

Mero expediente

06/09/2019, 00:00

Petição

02/09/2019, 00:00

Publicação

10/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/08/2019, 00:00

Improcedência

02/08/2019, 00:00

Concluso para Sentença

27/04/2018, 00:00

Concluso para Sentença

12/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2017, 00:00

Petição

13/06/2017, 00:00

Petição

21/05/2017, 00:00

Publicação

10/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2017, 00:00

Mero expediente

27/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

03/06/2016, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

09/12/2015, 00:00

Petição

24/11/2015, 00:00

Petição

24/11/2015, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

24/11/2015, 00:00

Audiência Designada

04/11/2015, 00:00

Expedição de Carta

15/10/2015, 00:00

Expedição de Carta

15/10/2015, 00:00

Publicação

12/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/10/2015, 00:00

Mero expediente

06/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2015, 00:00

Mandado

24/09/2015, 00:00

Petição

22/09/2015, 00:00

Petição

22/09/2015, 00:00

Publicação

11/09/2015, 00:00

Petição

08/09/2015, 00:00

Petição

08/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/09/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/08/2015, 00:00

Petição

29/07/2015, 00:00

Petição

29/07/2015, 00:00

Mandado

27/07/2015, 00:00

Expedição de Ofício

21/07/2015, 00:00

Publicação

27/06/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/06/2015, 00:00

Liminar

16/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

12/06/2015, 00:00

Petição

14/04/2015, 00:00

Publicação

11/04/2015, 00:00

Mero expediente

08/04/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

06/02/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/12/2014, 00:00

—

Conclusos para despacho

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Concluso para Sentença

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Mero expediente

Concluso para Despacho

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(58)