Apelação Cível 0504251-82.2016.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

WALTER JOSE BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFLE MUNIZ SALUME

OAB/BA 13258·CPF·Representa: Autor

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

WALTER JOSE BISPO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DINAILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABUNA

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Reu

RENATO RAFAEL LOPES CASTELO BRANCO FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de WALTER JOSE BISPO DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:30

Decorrido prazo de WALTER JOSE BISPO DOS SANTOS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 20:49

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 00:03

Publicado Ementa em 27/07/2022.

27/07/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2022, 12:33

Conhecido o recurso de WALTER JOSE BISPO DOS SANTOS - CPF: 178.660.065-04 (APELANTE) e provido

26/07/2022, 09:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (APELADO) e provido

25/07/2022, 18:49

Deliberado em sessão - julgado

25/07/2022, 18:02

Deliberado em sessão - julgado

25/07/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 17:55

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de WALTER JOSE BISPO DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:30

Decorrido prazo de WALTER JOSE BISPO DOS SANTOS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 20:49

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•25/07/2022, 18:49

Despacho

•25/03/2022, 17:51

06/08/2022, 00:03

Publicado Ementa em 27/07/2022.

27/07/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2022, 12:33

Conhecido o recurso de WALTER JOSE BISPO DOS SANTOS - CPF: 178.660.065-04 (APELANTE) e provido

26/07/2022, 09:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (APELADO) e provido

25/07/2022, 18:49

Deliberado em sessão - julgado

25/07/2022, 18:02

Deliberado em sessão - julgado

25/07/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 17:55

Incluído em pauta para 25/07/2022 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL - ( videoconferência).

13/07/2022, 17:45

Solicitado dia de julgamento

13/07/2022, 10:09

Decorrido prazo de WALTER JOSE BISPO DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:36

Decorrido prazo de WALTER JOSE BISPO DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:23

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 00:08

Conclusos #Não preenchido#

31/03/2022, 18:54

Juntada de certidão

31/03/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 18:23

Publicado Despacho em 28/03/2022.

29/03/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

28/03/2022, 11:18

Juntada de certidão

28/03/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:38

Conclusos #Não preenchido#

16/12/2021, 20:26

Juntada de certidão

16/12/2021, 20:26

Juntada de certidão

16/12/2021, 20:24

Decorrido prazo de WALTER JOSE BISPO DOS SANTOS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 20:01

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 19:52

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 08:26

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:54

Devolvidos os autos

14/10/2021, 23:12

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

02/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2021, 00:00

Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

08/07/2020, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

08/07/2020, 00:00

Petição

08/07/2020, 00:00

Petição

08/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

25/06/2020, 00:00

Expedição de Carta

07/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/04/2020, 00:00

Vista à PGM

28/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/04/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

06/04/2020, 00:00

Julgamento em Diligência

03/04/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

03/04/2020, 00:00

Publicação

29/11/2019, 00:00

Distribuição por Sorteio

27/11/2019, 00:00

Expedição de Termo

27/11/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

27/11/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE

27/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

26/11/2019, 00:00

Despacho

•25/03/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 23:12

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 23:12

Despacho

•14/10/2021, 23:12

Despacho

•14/10/2021, 23:12