Cumprimento de sentença 8000028-81.2016.8.05.0056 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2016

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Chorrochó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:06

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 05:28

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE MENEZES em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de ROMARIO JESUS DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de PAULO MIQUE ARAUJO DANTAS em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 12:13

Publicado Intimação em 05/12/2024.

01/04/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 03:40

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE MENEZES em 10/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:24

Decorrido prazo de MANOEL GOMES DE MENEZES JUNIOR em 10/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:24

Decorrido prazo de ROMARIO JESUS DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:24

Publicado Intimação em 03/04/2025.

17/02/2026, 16:42

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:06

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 05:28

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE MENEZES em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de ROMARIO JESUS DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de PAULO MIQUE ARAUJO DANTAS em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 12:13

Publicado Intimação em 05/12/2024.

01/04/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 03:40

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE MENEZES em 10/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:24

Decorrido prazo de MANOEL GOMES DE MENEZES JUNIOR em 10/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:24

Decorrido prazo de ROMARIO JESUS DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:24

Publicado Intimação em 03/04/2025.

17/02/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

17/02/2026, 16:42

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 09:40

Expedição de ofício.

31/03/2025, 09:40

Juntada de certidão

14/02/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 08:40

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:15

Juntada de certidão

11/02/2025, 14:15

Juntada de certidão

11/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 13:02

Juntada de certidão

28/01/2025, 12:23

Juntada de certidão

16/01/2025, 11:18

Juntada de certidão

15/01/2025, 08:42

Expedição de ofício.

18/12/2024, 09:11

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Loterias Baianeira Ltda - Me Advogado: Romario Jesus De Oliveira (OAB:SE6854) Advogado: Paulo Jose De Menezes (OAB:BA10850) Advogado: Manoel Gomes De Menezes Junior (OAB:BA28106) Executado: Paulo Mique Araujo Dantas Executado: Paulo Mique Araujo Dantas - Me Representante/noticiante: O Municipio De Chorrochó Representante/noticiante: Camara Municipal De Chorrochó Representante/noticiante: Caixa Economica Federal Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: CAUTELAR INOMINADA n. 8000028-81.2016.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ EXEQUENTE: LOTERIAS BAIANEIRA LTDA - ME Advogado(s): ROMARIO JESUS DE OLIVEIRA (OAB:SE6854), PAULO JOSE DE MENEZES (OAB:BA10850), MANOEL GOMES DE MENEZES JUNIOR registrado(a) civilmente como MANOEL GOMES DE MENEZES JUNIOR (OAB:BA28106) EXECUTADO: PAULO MIQUE ARAUJO DANTAS e outros Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000028-81.2016.8.05.0056 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Chorrochó - Me Representante/noticiante: O Municipio De Chorrochó Representante/noticiante: Camara Municipal De Chorrochó Representante/noticiante: Caixa Economica Federal Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: CAUTELAR INOMINADA n. 8000028-81.2016.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Vistos. Retifico a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste esclarecimentos sobre a liberação dos valores do FGTS do executado após ordem judicial de bloqueio, sob pena de aplicação de multa por descumprimento de ordem judicial (art. 77, IV, §2º do CPC). A Secretaria deverá anexar ao expediente cópia da decisão que determinou a retenção dos valores e o respectivo comprovante de recebimento pela instituição financeira. Oficie-se à HONDA NACIONAL para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a ordem de pagamento constante do alvará judicial, sob pena de aplicação de multa por descumprimento de ordem judicial (art. 77, IV, §2º do CPC). A Secretaria deverá anexar ao expediente cópia do alvará e os dados bancários da parte para depósito. Determino a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes mediante protesto do título judicial junto ao Cartório Extrajudicial de Notas e Protesto de Títulos. Expeça-se certidão para protesto. Proceda-se à tentativa de bloqueio de ativos financeiros via Sistema SISBAJUD em nome do executado. Cumpridas as determinações acima, voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Loterias Baianeira Ltda - Me Advogado: Romario Jesus De Oliveira (OAB:SE6854) Advogado: Paulo Jose De Menezes (OAB:BA10850) Advogado: Manoel Gomes De Menezes Junior (OAB:BA28106) Executado: Paulo Mique Araujo Dantas Executado: Paulo Mique Araujo Dantas - Me Representante/noticiante: O Municipio De Chorrochó Representante/noticiante: Camara Municipal De Chorrochó Representante/noticiante: Caixa Economica Federal Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CHORROCHÓ BAHIA Fórum Dr. Olinto Lopes Galvão Filho, Centro, CEP 48660-000. Telefone: (75) 3477-2178 - e-mail: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento Conjunto CGJ/CCI 06/2016, INTIMO o senhor advogado subscritor da inicial, para, tomar conhecimento dos alvarás confeccionados nos autos. Chorrochó/Bahia, 30 de maio de 2023 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000028-81.2016.8.05.0056 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Chorrochó - Me Representante/noticiante: O Municipio De Chorrochó Representante/noticiante: Camara Municipal De Chorrochó Representante/noticiante: Caixa Economica Federal Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CHORROCHÓ BAHIA Fórum Dr. Olinto Lopes Galvão Filho, Centro, CEP 48660-000. Telefone: (75) 3477-2178 - e-mail: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento Conjunto CGJ/CCI 06/2016, INTIMO o senhor advogado subscritor da inicial, para, tomar conhecimento dos alvarás confeccionados nos autos. Chorrochó/Bahia, 30 de maio de 2023

26/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2024, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Loterias Baianeira Ltda - Me Advogado: Romario Jesus De Oliveira (OAB:SE6854) Advogado: Paulo Jose De Menezes (OAB:BA10850) Advogado: Manoel Gomes De Menezes Junior (OAB:PE28106) Requerido: Paulo Mique Araujo Dantas Requerido: Paulo Mique Araujo Dantas - Me Representante/noticiante: O Municipio De Chorrochó Representante/noticiante: Camara Municipal De Chorrochó Representante/noticiante: Caixa Economica Federal Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CHORROCHÓ BAHIA Fórum Dr. Olinto Lopes Galvão Filho, Centro, CEP 48660-000. Telefone: (75) 3477-2178 - e-mail: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento Conjunto CGJ/CCI 06/2016, INTIMO o senhor advogado subscritor da inicial, para, tomar conhecimento dos alvarás confeccionados nos autos. Chorrochó/Bahia, 30 de maio de 2023 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000028-81.2016.8.05.0056 Cautelar Inominada Jurisdição: Chorrochó - Me Representante/noticiante: O Municipio De Chorrochó Representante/noticiante: Camara Municipal De Chorrochó Representante/noticiante: Caixa Economica Federal Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CHORROCHÓ BAHIA Fórum Dr. Olinto Lopes Galvão Filho, Centro, CEP 48660-000. Telefone: (75) 3477-2178 - e-mail: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento Conjunto CGJ/CCI 06/2016, INTIMO o senhor advogado subscritor da inicial, para, tomar conhecimento dos alvarás confeccionados nos autos. Chorrochó/Bahia, 30 de maio de 2023

24/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:18

Processo Desarquivado

21/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:34

Juntada de certidão

15/10/2024, 11:32

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 09:12

Remessa dos Autos à Central de Custas

24/11/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 11:52

Decorrido prazo de ROMARIO JESUS DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.

26/09/2023, 22:32

Decorrido prazo de PAULO MIQUE ARAUJO DANTAS em 31/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 07:24

Publicado Intimação em 31/05/2023.

01/06/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:21

Expedição de Alvará.

15/05/2023, 17:35

Expedição de intimação.

15/05/2023, 17:35

Expedição de Alvará.

15/05/2023, 17:34

Expedição de intimação.

15/05/2023, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2023, 19:34

Juntada de Petição de certidão

05/05/2023, 19:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 11:05

Juntada de informações prestadas

26/04/2023, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2023, 11:51

Expedição de intimação.

31/03/2023, 08:51

Expedição de mandado.

30/03/2023, 14:38

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 14:38

Expedição de mandado.

30/03/2023, 10:59

Decorrido prazo de PAULO MIQUE ARAUJO DANTAS em 02/10/2020 23:59:59.

18/01/2021, 05:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2020, 12:56

Juntada de Petição de certidão

15/09/2020, 12:56

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE MENEZES em 08/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 04:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2020, 10:03

Expedição de intimação via Central de Mandados.

08/06/2020, 11:39

Expedição de intimação via Sistema.

08/06/2020, 11:39

Julgado procedente em parte do pedido

28/05/2020, 07:09

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 09:44

Conclusos para despacho

18/12/2019, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 10:48

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

18/12/2019, 10:48

Expedição de mandado via Central de Mandados.

18/12/2019, 10:48

Expedição de mandado via Central de Mandados.

18/12/2019, 10:48

Expedição de mandado via Central de Mandados.

18/12/2019, 10:48

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 16:00

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE CHORROCHÓ em 09/05/2019 23:59:59.

15/06/2019, 02:24

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE CHORROCHÓ em 09/05/2019 23:59:59.

15/06/2019, 02:00

Decorrido prazo de PAULO MIQUE ARAUJO DANTAS em 07/05/2019 23:59:59.

14/06/2019, 06:16

Decorrido prazo de ROMARIO JESUS DE OLIVEIRA em 08/05/2019 23:59:59.

13/06/2019, 17:57

Juntada de certidão

12/06/2019, 12:20

Juntada de certidão

12/06/2019, 11:07

Juntada de certidão

11/06/2019, 15:11

Juntada de certidão

11/06/2019, 13:49

Juntada de certidão

11/06/2019, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 10:56

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE CHORROCHÓ em 10/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 04:46

Conclusos para despacho

20/05/2019, 09:58

Juntada de termo de audiência

17/05/2019, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 14:59

Juntada de aviso de recebimento

15/05/2019, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2019, 12:34

Juntada de Petição de certidão

26/04/2019, 12:34

Juntada de Petição de certidão

26/04/2019, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2019, 12:33

Juntada de Petição de certidão

26/04/2019, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2019, 12:32

Conclusos para decisão

25/04/2019, 11:58

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 09:44

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 17:00

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 09:16

Publicado Intimação em 23/04/2019.

23/04/2019, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2019, 02:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2019, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2019, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2019, 10:31

Expedição de intimação.

17/04/2019, 12:58

Expedição de mandado.

17/04/2019, 12:58

Expedição de mandado.

17/04/2019, 12:58

Expedição de intimação.

17/04/2019, 12:58

Expedição de mandado.

17/04/2019, 12:58

Audiência conciliação designada para 16/05/2019 11:40.

17/04/2019, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 17:46

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 09:19

Decorrido prazo de PAULO MIQUE ARAUJO DANTAS em 23/10/2017 23:59:59.

24/10/2017, 02:12

Conclusos para decisão

18/10/2017, 13:02

Juntada de certidão

18/10/2017, 13:01

Publicado Intimação em 22/09/2017.

22/09/2017, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2017, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2017, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2017, 14:29

Expedição de citação.

20/09/2017, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 10:44

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE CHORROCHÓ em 23/08/2017 23:59:59.

24/08/2017, 00:52

Conclusos para decisão

18/08/2017, 11:31

Juntada de ofício

18/08/2017, 11:02

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE CHORROCHÓ em 16/08/2017 23:59:59.

17/08/2017, 02:03

Juntada de ofício

14/08/2017, 10:11

Juntada de aviso de recebimento

09/08/2017, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2017, 13:12

Juntada de ofício

08/08/2017, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2017, 10:37

Juntada de ofício

28/07/2017, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2017, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2017, 11:16

Juntada de ofício

27/07/2017, 10:19

Expedição de mandado.

26/07/2017, 13:07

Expedição de mandado.

26/07/2017, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2017, 11:01

Juntada de Petição de petição

25/05/2017, 14:23

Juntada de Petição de petição

25/05/2017, 14:23

Conclusos para despacho

30/03/2017, 11:05

Juntada de Petição de petição

29/03/2017, 14:15

Juntada de mandado

14/12/2016, 09:45

Juntada de certidão

14/12/2016, 09:44

Juntada de mandado

14/12/2016, 09:43

Juntada de Petição de mandado

14/12/2016, 09:43

Juntada de outros documentos

14/12/2016, 09:42

Juntada de Petição de petição inicial

14/12/2016, 09:42

Juntada de certidão

14/12/2016, 09:40

Juntada de certidão

14/12/2016, 09:39

Juntada de certidão

14/12/2016, 09:39

Juntada de certidão

14/12/2016, 09:38

Juntada de certidão

14/12/2016, 09:38

Juntada de certidão

14/12/2016, 09:38

Juntada de certidão

14/12/2016, 09:37

Juntada de certidão

14/12/2016, 09:36

Juntada de certidão

14/12/2016, 09:36

Juntada de certidão

14/12/2016, 09:35

Juntada de certidão

14/12/2016, 09:35

Juntada de certidão

14/12/2016, 09:34

Juntada de certidão

14/12/2016, 09:34

Concedida a Medida Liminar

26/10/2016, 16:17

Conclusos para decisão

11/10/2016, 15:32

Distribuído por sorteio

11/10/2016, 15:32

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 11:24

Despacho

•31/03/2025, 09:40

Outros documentos

•13/02/2025, 08:40

Decisão

•20/11/2024, 20:15

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:21

Sentença

•28/05/2020, 07:09

Outros documentos

•12/06/2019, 11:07

Outros documentos

•12/06/2019, 11:07

Outros documentos

•12/06/2019, 11:07

Outros documentos

•12/06/2019, 11:07

Outros documentos

•12/06/2019, 11:07

Despacho

•11/06/2019, 10:56

Despacho

•16/05/2019, 14:59

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 12:15

Despacho

•12/04/2019, 17:46

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/04/2026, 11:24

Despacho

06/12/2024, 00:00

•31/03/2025, 09:40

Outros documentos

•13/02/2025, 08:40

Decisão

•20/11/2024, 20:15

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:21

Sentença

•28/05/2020, 07:09

Outros documentos

•12/06/2019, 11:07

Outros documentos

•12/06/2019, 11:07

Outros documentos

•12/06/2019, 11:07

Outros documentos

•12/06/2019, 11:07

Outros documentos

•12/06/2019, 11:07

Despacho

•11/06/2019, 10:56

Despacho

•16/05/2019, 14:59

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 12:15

Despacho

•12/04/2019, 17:46

Despacho

•13/09/2017, 10:44

Despacho

•02/07/2017, 11:01

Decisão

•26/10/2016, 16:17