Apelação Cível 8002041-48.2020.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.299,40

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAIRU

CNPJ

Autor

CAIRU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ADAILTON EVANGELISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IRINEU BISPO DE JESUS NETO

OAB/BA 34752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 31/10/2022

31/10/2022, 10:39

Baixa Definitiva

31/10/2022, 10:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/10/2022, 10:39

Juntada de certidão

31/10/2022, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 02:03

Decorrido prazo de ADAILTON EVANGELISTA DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 05:05

Decorrido prazo de ADAILTON EVANGELISTA DOS SANTOS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 00:09

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:37

Publicado Ementa em 05/09/2022.

06/09/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 03:28

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 09:03

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado em 31/10/2022

31/10/2022, 10:39

Baixa Definitiva

31/10/2022, 10:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/10/2022, 10:39

Juntada de certidão

31/10/2022, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 25/10/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•01/09/2022, 16:42

Despacho

•01/04/2022, 09:29

26/10/2022, 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 02:03

Decorrido prazo de ADAILTON EVANGELISTA DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 05:05

Decorrido prazo de ADAILTON EVANGELISTA DOS SANTOS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 00:09

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:37

Publicado Ementa em 05/09/2022.

06/09/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 03:28

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2022, 09:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAIRU - CNPJ: 14.235.907/0001-44 (APELANTE) e não-provido

01/09/2022, 17:50

Deliberado em sessão - julgado

30/08/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:48

Incluído em pauta para 23/08/2022 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIO VIRTUAL.

09/08/2022, 16:31

Solicitado dia de julgamento

08/08/2022, 10:01

Conclusos #Não preenchido#

03/05/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 11:50

Recebidos os autos

02/05/2022, 10:29

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 13:47

Sentença

•17/08/2021, 14:28

Despacho

•16/12/2020, 18:52