Execução de Título Extrajudicial 0300973-33.2014.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2014

Valor da Causa

R$ 85.764,78

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Eunápolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO MERLO DE AMORIM em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de EDUARDO MERLO DE AMORIM em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de ANDRE ARNAL PERENZIN em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 17:40

Publicado Intimação em 12/11/2024.

03/04/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:50

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 19:51

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 09:18

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 09:17

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de EDUARDO MERLO DE AMORIM em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de EDUARDO MERLO DE AMORIM em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de ANDRE ARNAL PERENZIN em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 17:40

Publicado Intimação em 12/11/2024.

03/04/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:50

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 19:51

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 09:18

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 12:59

Decorrido prazo de EDUARDO MERLO DE AMORIM em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de ANDRE ARNAL PERENZIN em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:03

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 16:25

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 17:32

Publicado Intimação em 05/09/2025.

07/09/2025, 22:09

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

07/09/2025, 22:08

Expedição de mandado.

03/09/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:44

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:40

Expedição de mandado.

09/04/2025, 16:40

Mandado devolvido Positivamente

11/12/2024, 01:15

Expedição de mandado.

05/12/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0300973-33.2014.8.05.0079. Exequente: Buaiz S/a Industria E Comercio Advogado: Antonio De Oliveira Santos (OAB:BA44257) Advogado: Eduardo Merlo De Amorim (OAB:ES13054) Advogado: Andre Arnal Perenzin (OAB:ES12548) Executado: Propaes Produtos Para Panificacao Espirito Santo Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA Av. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3166-2605 email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº do Processo: 0300973-33.2014.8.05.0079 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Duplicata] Autor: BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO Réu: PROPAES PRODUTOS PARA PANIFICACAO ESPIRITO SANTO LTDA Conforme provimento 06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-08/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação do(a) autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, abaixo relacionadas, necessárias para a prática de ato judicial. Daje - Citação / Intimação – código 41017; Valor: R$ 144,30 (cento e quarenta e quatro reais e trinta centavos) Eu, Fabiana Lemos dos Santos Silva, o digitei. Eunápolis (BA), 8 de novembro de 2024. Rosiani Sabaini Ferreira Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0300973-33.2014.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Buaiz S/a Industria E Comercio Advogado: Antonio De Oliveira Santos (OAB:BA44257) Advogado: Eduardo Merlo De Amorim (OAB:ES13054) Advogado: Andre Arnal Perenzin (OAB:ES12548) Executado: Propaes Produtos Para Panificacao Espirito Santo Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0300973-33.2014.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO Advogado(s): ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA44257), EDUARDO MERLO DE AMORIM (OAB:ES13054), ANDRE ARNAL PERENZIN (OAB:ES12548) EXECUTADO: PROPAES PRODUTOS PARA PANIFICACAO ESPIRITO SANTO LTDA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0300973-33.2014.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Pelo que se vê das informações trazidas nos autos, a Executada, PROPAES - PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO ESPÍRITO SANTO LTDA, foi extinta. Com a extinção da pessoa jurídica, ocorre a perda a capacidade processual e, por conseguinte, deve ser substituída pelos sucessores, em analogia ao artigo 110 do Código de Processo Civil. Leciona o jurista Daniel Amorim Assumpção Neves, para quem a extinção da pessoa jurídica acarreta a perda da capacidade processual, que equivale à morte da pessoa natural: "Apesar de a morte ser fenômeno natural exclusivo da pessoa humana, o art. 110 do Novo CPC deve ser aplicado por analogia à pessoa jurídica, sendo também hipótese de sucessão processual obrigatória a extinção da pessoa jurídica durante o trâmite procedimental." Segundo os arts. 1.023 e 1.024 do Código Civil, o encerramento da empresa durante o trâmite do processo judicial, sem a satisfação da obrigação anteriormente constituída, implica a responsabilidade dos sócios pelas dívidas da sociedade empresária da qual eram proprietários. Sendo assim, conforme o art. 1.032 do Código Civil, os sócios permanecem responsáveis patrimonialmente pelas dívidas da sociedade extinta. Dessa forma, necessário se faz a inclusão do sócio MANOEL SALVADOR DE SOUSA CHAGAS no polo passivo da presente execução, para que responda patrimonialmente pelos prejuízos causados à Exequente. Assim, com fundamento no art. 110 do CPC, arts. 1.023, 1.024 e 1.080 do Código Civil, acolho a inclusão do sócio MANOEL SALVADOR DE SOUSA CHAGAS no polo passivo da presente execução. Intime-se o sócio MANOEL SALVADOR DE SOUSA CHAGAS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente sua defesa, caso queira, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Cumpra-se. Eunápolis, 12 de junho de 2024. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:52

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Buaiz S/a Industria E Comercio Advogado: Antonio De Oliveira Santos (OAB:BA44257) Advogado: Eduardo Merlo De Amorim (OAB:ES13054) Advogado: Andre Arnal Perenzin (OAB:ES12548) Executado: Propaes Produtos Para Panificacao Espirito Santo Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE J Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0300973-33.2014.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis

14/06/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 18:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS em 14/02/2023 23:59.

13/05/2023, 14:53

Decorrido prazo de EDUARDO MERLO DE AMORIM em 14/02/2023 23:59.

08/04/2023, 02:54

Conclusos para despacho

05/04/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 14:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 15:57

Conclusos para despacho

05/12/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 08:19

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de documento

01/07/2022, 00:00

Documento

01/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/07/2022, 00:00

Publicação

05/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/03/2021, 00:00

Mero expediente

30/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/02/2021, 00:00

Petição

03/02/2021, 00:00

Publicação

20/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/01/2021, 00:00

Mero expediente

23/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2018, 00:00

Petição

10/11/2018, 00:00

Publicação

20/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/07/2018, 00:00

Mero expediente

18/07/2018, 00:00

Petição

17/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2018, 00:00

Mero expediente

04/04/2018, 00:00

Petição

03/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/04/2018, 00:00

Documento

01/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

26/02/2018, 00:00

Publicação

24/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/01/2018, 00:00

Mero expediente

17/01/2018, 00:00

Documento

02/12/2016, 00:00

Publicação

02/12/2016, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

01/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/12/2016, 00:00

Mandado

17/11/2016, 00:00

Documento

07/11/2016, 00:00

Expedição de Mandado

01/11/2016, 00:00

Expedição de Carta

01/11/2016, 00:00

Audiência Designada

31/10/2016, 00:00

Expedição de documento

31/10/2016, 00:00

Publicação

28/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/10/2016, 00:00

Mero expediente

24/10/2016, 00:00

Petição

15/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2015, 00:00

Petição

14/10/2015, 00:00

Documento

26/06/2014, 00:00

Documento

28/05/2014, 00:00

Publicação

26/05/2014, 00:00

Expedição de documento

26/05/2014, 00:00

Expedição de Mandado

26/05/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/05/2014, 00:00

Mero expediente

21/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2014, 00:00

Petição

25/04/2014, 00:00

Documento

03/04/2014, 00:00

Documento

03/04/2014, 00:00

Petição

03/04/2014, 00:00

Documento

03/04/2014, 00:00

Petição

03/04/2014, 00:00

Documento

03/04/2014, 00:00

Expedição de documento

03/04/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/03/2014, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 17:32

Despacho

•01/09/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:52

Decisão

•12/06/2024, 18:08

Despacho

•18/01/2023, 15:57

Despacho

•30/03/2021, 22:08

Despacho

•23/12/2020, 16:58

Despacho

•18/07/2018, 16:44

Despacho

•04/04/2018, 16:02

Despacho

•17/01/2018, 16:43

Despacho

•24/10/2016, 16:44

Despacho

•21/05/2014, 16:55