Embargos de Declaração Cível 8043282-34.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2023

Valor da Causa

R$ 59.439,81

Órgão julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Partes do Processo

MARCIA SAMPAIO SANTANA GOMES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MARCIA SAMPAIO SANTANA GOMES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 10:48

Baixa Definitiva

26/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de MARCIA SAMPAIO SANTANA GOMES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 14:50

Prejudicado o recurso

27/11/2025, 19:56

Conclusos #Não preenchido#

21/05/2025, 10:58

Juntada de Certidão

18/02/2025, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de MARCIA SAMPAIO SANTANA GOMES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 01:59

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/10/2024, 15:50

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2024, 10:53

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 10:48

Baixa Definitiva

26/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de MARCIA SAMPAIO SANTANA GOMES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 14:50

Decisão

•27/11/2025, 19:56

01/12/2025, 14:50

Prejudicado o recurso

27/11/2025, 19:56

Conclusos #Não preenchido#

21/05/2025, 10:58

Juntada de Certidão

18/02/2025, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de MARCIA SAMPAIO SANTANA GOMES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 01:59

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/10/2024, 15:50

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2024, 10:53

Juntada de certidão

15/04/2024, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de MARCIA SAMPAIO SANTANA GOMES em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 10:01

Publicado Despacho em 20/12/2023.

21/12/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 15:17

Conclusos #Não preenchido#

15/11/2023, 09:08

Distribuído por dependência

15/11/2023, 09:08

Despacho

•21/10/2024, 14:41

Despacho

•18/10/2024, 15:50

Despacho

•19/12/2023, 16:24

Despacho

•19/12/2023, 15:17

Documento de Comprovação

•15/11/2023, 09:08