Agravo Interno Cível 8039584-83.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.825.863,22

Órgão julgador

Desa. Nágila Maria Sales Brito Órgão Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Tutela Antecipada Antecedente · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CAR

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CAR

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRO ALTO - BA

Reu

MUNICIPIO DE BARRO ALTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO ALTO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 20:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 19:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR em 17/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR em 17/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 19:43

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 09:13

Baixa Definitiva

17/06/2025, 09:13

Juntada de certidão

17/06/2025, 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

13/06/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:02

Prejudicado o recurso

12/06/2025, 15:30

Decisão ou Despacho

11/06/2025, 19:59

Deliberado em sessão - julgado

11/06/2025, 16:24

Juntada de Petição de certidão

11/06/2025, 16:20

Incluído em pauta para 11/06/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

28/05/2025, 15:22

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO ALTO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 20:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 19:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR em 17/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR em 17/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

Documentos

Petição

•30/06/2025, 19:43

Acórdão

•11/06/2025, 19:59

30/06/2025, 19:43

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 09:13

Baixa Definitiva

17/06/2025, 09:13

Juntada de certidão

17/06/2025, 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

13/06/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:02

Prejudicado o recurso

12/06/2025, 15:30

Decisão ou Despacho

11/06/2025, 19:59

Deliberado em sessão - julgado

11/06/2025, 16:24

Juntada de Petição de certidão

11/06/2025, 16:20

Incluído em pauta para 11/06/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

28/05/2025, 15:22

Deliberado em Sessão - Adiado

28/05/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:03

Incluído em pauta para 28/05/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

09/05/2025, 12:02

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

29/04/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:45

Incluído em pauta para 22/04/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

28/03/2025, 12:26

Deliberado em Sessão - Adiado

24/03/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:37

Incluído em pauta para 17/03/2025 08:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

18/02/2025, 17:17

Solicitado dia de julgamento

20/12/2024, 22:04

Conclusos #Não preenchido#

08/10/2024, 11:58

Juntada de certidão

08/10/2024, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO ALTO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:10

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 10:42

Conclusos #Não preenchido#

06/08/2024, 15:45

Distribuído por dependência

06/08/2024, 15:45

Despacho

•14/08/2024, 17:16

Despacho

•14/08/2024, 10:42