Procedimento Comum Cível 8154999-82.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Valença

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO REIS DE JESUS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

31/03/2026, 03:48

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/02/2025 23:59.

31/03/2026, 03:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO REIS DE JESUS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

31/03/2026, 03:32

Publicado Despacho em 18/12/2024.

30/03/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 23:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO REIS DE JESUS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

14/03/2026, 10:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO REIS DE JESUS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

14/03/2026, 06:21

Publicado Intimação em 23/07/2025.

14/03/2026, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 05:03

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:49

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 14:48

Baixa Definitiva

23/09/2025, 14:48

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 14:47

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 12:29

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de RAIMUNDO REIS DE JESUS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

31/03/2026, 03:48

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/02/2025 23:59.

31/03/2026, 03:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO REIS DE JESUS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

31/03/2026, 03:32

Publicado Despacho em 18/12/2024.

30/03/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:27

30/03/2026, 23:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO REIS DE JESUS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

14/03/2026, 10:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO REIS DE JESUS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

14/03/2026, 06:21

Publicado Intimação em 23/07/2025.

14/03/2026, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 05:03

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:49

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 14:48

Baixa Definitiva

23/09/2025, 14:48

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 14:47

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 17:53

Expedição de ato ordinatório.

17/07/2025, 17:53

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:15

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/03/2025 23:59.

15/04/2025, 13:14

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/02/2025 23:59.

11/04/2025, 02:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO REIS DE JESUS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

11/04/2025, 02:56

Conclusos para decisão

10/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:34

Expedição de ato ordinatório.

10/04/2025, 13:34

Expedição de ato ordinatório.

20/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/02/2025 23:59.

09/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

25/12/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

25/12/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 18:06

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:51

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 13:27

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.

08/12/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

08/12/2024, 01:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/12/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Raimundo Reis De Jesus Santos Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677) Advogado: Vivaldo Nascimento Lopes Neto (OAB:BA30384) Apelado: Portoseg S/a - Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Renato Chagas Correa Da Silva (OAB:MS5871) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8154999-82.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: RAIMUNDO REIS DE JESUS SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA, VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO RÉU: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes, intimadas da chegada dos autos, e requerer o que for de direito. Prazo de 15 dias. Valença-BA, 2 de dezembro de 2024. Luciano Lemos Pinto de Oliveira Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA ATO ORDINATÓRIO 8154999-82.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença

05/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:53

Juntada de certidão

18/11/2024, 09:53

Recebidos os autos

18/11/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Raimundo Reis De Jesus Santos Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677-A) Advogado: Vivaldo Nascimento Lopes Neto (OAB:BA30384-A) Apelante: Portoseg S/a - Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Renato Chagas Correa Da Silva (OAB:MS5871-S) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8154999-82.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: RAIMUNDO REIS DE JESUS SANTOS Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA, VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO PJ04 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS APLICADA NO CONTRATO – SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO. ADEQUAÇÃO ADMISSÍVEL. REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO DEVIDA E/OU COMPENSAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge EMENTA 8154999-82.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL nº 8154999-82.2022.8.05.0001, de VALENÇA, em que figura, como apelante, PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, e, como apelada RAIMUNDO REIS DE JESUS SANTOS. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, pelas razões adiante alinhadas. Sala de sessões, __ de _________de 2024. Presidente DES. PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE RELATOR Procurador de Justiça

24/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de contra-razões

08/07/2024, 13:19

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

01/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

01/07/2024, 02:19

Expedição de ato ordinatório.

18/06/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO REIS DE JESUS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 18:29

Juntada de Petição de apelação

06/05/2024, 20:02

Publicado Sentença em 12/04/2024.

14/04/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

14/04/2024, 13:06

Julgado procedente em parte o pedido

09/04/2024, 16:54

Expedição de Decisão.

04/10/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 10:02

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de réplica

04/04/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 07:38

Cancelada a movimentação processual

30/03/2023, 07:36

Desentranhado o documento

30/03/2023, 07:36

Expedição de decisão.

30/03/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 07:35

Expedição de decisão.

30/03/2023, 07:35

Juntada de Petição de contestação

21/03/2023, 15:55

Audiência Conciliação realizada para 07/03/2023 10:40 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA.

07/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:59

Mandado devolvido Negativamente

04/03/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 08:34

Juntada de Petição de comunicações

15/02/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 10:57

Audiência Conciliação designada para 07/03/2023 10:40 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA.

02/02/2023, 12:07

Expedição de decisão.

02/02/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2023, 12:07

Expedição de decisão.

02/02/2023, 12:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/01/2023, 09:42

Conclusos para decisão

16/12/2022, 11:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO REIS DE JESUS SANTOS em 22/11/2022 23:59.

14/12/2022, 18:20

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/11/2022 23:59.

14/12/2022, 18:20

Publicado Decisão em 25/10/2022.

06/12/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2022, 14:29

Juntada de Petição de comunicações

08/11/2022, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2022, 17:55

Declarada incompetência

21/10/2022, 17:14

Conclusos para despacho

20/10/2022, 17:18

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 08:56

Despacho

•16/12/2024, 18:21

Despacho

•16/12/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/12/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:27

Acórdão

•18/10/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 13:34

Sentença

•10/04/2024, 08:10

Sentença

•09/04/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 07:38

Decisão

•02/02/2023, 12:06

Decisão

•21/01/2023, 09:42

Todos os documentos(17)

Despacho

•17/07/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 10:27

Despacho

•16/12/2024, 18:21

Despacho

•16/12/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/12/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 17:27

Acórdão

•18/10/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 13:34

Sentença

•10/04/2024, 08:10

Sentença

•09/04/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 07:38

Decisão

•02/02/2023, 12:06

Decisão

•21/01/2023, 09:42

Decisão

•23/10/2022, 17:55

Decisão

•21/10/2022, 17:14