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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2006

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Paramirim

Partes do Processo

HERMINO ALVES DE OLIVEIRA

Autor

HERMINO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA GAZOLLA DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO RUMAO DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

Publicado Intimação em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

Todas as movimentações(154)