Execução Fiscal 0014288-11.2006.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
19/05/2012
Valor da Causa
R$ 544,70
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Publica de Camaçari
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Autor
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
LAURO DE FREITAS
Terceiro
Advogados / Representantes
ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES
OAB/BA 21386
·
CPF
989.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (18)
Partes do Processo
(18)
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
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Autor
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Autor
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/05/2026, 19:13
Baixa Definitiva
15/05/2026, 19:13
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
LAURO DE FREITAS
Terceiro
CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
Terceiro
CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
UPA DE AREMBEPE
Terceiro
DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394
Terceiro
DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPAL
Terceiro
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
ALCUNHA
ZIDELVAN ALVES SANTOS
CPF
095.***.***-20
Mostrar
Reu
ZIDELVAN ALVES SANTOS
Reu
Ato ordinatório praticado
15/05/2026, 19:13
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 19:13
Arquivado Definitivamente
15/05/2026, 19:13
Juntada de Petição de #Não preenchido#
15/04/2026, 20:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 01:03
Decorrido prazo de ZIDELVAN ALVES SANTOS em 14/11/2024 23:59.
09/04/2026, 14:28
Publicado Despacho em 23/10/2024.
09/04/2026, 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 12:21
Decorrido prazo de ZIDELVAN ALVES SANTOS em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 01:37
Publicado Sentença em 24/02/2026.
24/02/2026, 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 18:53
Expedição de sentença.
20/02/2026, 14:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2026, 14:33
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Arquivado Definitivamente
15/05/2026, 19:13
Baixa Definitiva
15/05/2026, 19:13
Ato ordinatório praticado
15/05/2026, 19:13
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 19:13
Arquivado Definitivamente
15/05/2026, 19:13
Juntada de Petição de #Não preenchido#
15/04/2026, 20:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 01:03
Decorrido prazo de ZIDELVAN ALVES SANTOS em 14/11/2024 23:59.
09/04/2026, 14:28
Publicado Despacho em 23/10/2024.
09/04/2026, 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 12:21
Decorrido prazo de ZIDELVAN ALVES SANTOS em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 01:37
Publicado Sentença em 24/02/2026.
24/02/2026, 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 18:53
Expedição de sentença.
20/02/2026, 14:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2026, 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025, 06:42
Juntada de certidão óbito
17/05/2025, 06:42
Conclusos para decisão
14/02/2025, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 12:33
Juntada de Petição de petição
22/01/2025, 12:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 02:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 02:19
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Zidelvan Alves Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA EXECUTADO: ZIDELVAN ALVES SANTOS 0014288-11.2006.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0014288-11.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para que proceda a juntada aos autos do valor atualizado do débito fiscal exigido nos autos da presente Ação, conforme pedido retro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão do art. 40, § 2º da Lei 6830/80. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Camaçari(BA), 20 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito
24/10/2024, 00:00
Expedição de despacho.
21/10/2024, 06:53
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024, 06:53
Conclusos para decisão
20/06/2024, 12:41
Juntada de Petição de Petições diversas
13/09/2022, 17:50
Expedição de despacho.
02/08/2022, 11:27
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022, 11:27
Juntada de aviso de recebimento
12/03/2020, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020, 10:09
Devolvidos os autos
14/11/2019, 12:17
Remessa
03/09/2019, 00:00
Remessa
29/08/2019, 00:00
Remessa
09/04/2018, 00:00
Remessa
26/06/2017, 00:00
Remessa
07/04/2017, 00:00
Remessa
02/02/2017, 00:00
Publicação
26/01/2017, 00:00
Remessa
23/01/2017, 00:00
Mero expediente
23/01/2017, 00:00
Remessa
12/01/2017, 00:00
Recebimento
16/11/2016, 00:00
Remessa
16/11/2016, 00:00
Remessa
22/08/2016, 00:00
Remessa
12/11/2015, 00:00
Remessa
10/11/2014, 00:00
Publicação
08/11/2014, 00:00
Remessa
07/11/2014, 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
29/10/2014, 00:00
Remessa
10/10/2014, 00:00
Remessa
08/10/2012, 00:00
Remessa
11/11/2009, 10:55
Documentos
Sentença
•
20/02/2026, 14:33
Sentença
•
20/02/2026, 14:33
Despacho
•
21/10/2024, 06:53
Despacho
•
21/10/2024, 06:53
Despacho
•
02/08/2022, 11:27
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•
14/11/2019, 12:17
Decisão
•
14/11/2019, 12:17
Ato Ordinatório
•
14/11/2019, 12:17
SENTENÇA
•
14/11/2019, 12:17
Despacho
•
23/01/2017, 12:25
Sentença
•
29/10/2014, 11:53