Execução de Título Extrajudicial 0502956-21.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2017

Valor da Causa

R$ 32.616,17

Órgão julgador

3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

TABATA MINEIRO BEZERRA

Terceiro

MARCELO FABIO GOMES SOARES

CPF

Reu

TABATA MINEIRO BEZERRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO DE ANDRADE MOURA

OAB/BA 18376·CPF·Representa: Autor

PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO

OAB/BA 30971·CPF·Representa: Autor

LAURA MUNIZ GUIMARAES

OAB/BA 69206·CPF·Representa: Autor

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA

OAB/BA 76577·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/03/2023 23:59.

14/05/2026, 22:36

Decorrido prazo de LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/03/2023 23:59.

14/05/2026, 22:13

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2023.

14/05/2026, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 21:51

Decorrido prazo de LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/11/2024 23:59.

19/04/2026, 15:19

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

19/04/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 14:57

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 12:54

Arquivado Definitivamente

29/03/2026, 07:05

Baixa Definitiva

29/03/2026, 07:05

Juntada de certidão

29/03/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 06:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 13:54

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:05

Todas as movimentações(231)

Decorrido prazo de LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/03/2023 23:59.

14/05/2026, 22:36

Decorrido prazo de LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/03/2023 23:59.

14/05/2026, 22:13

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2023.

14/05/2026, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 21:51

Decorrido prazo de LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 11:29

Despacho

•24/03/2026, 13:54

19/04/2026, 15:19

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

19/04/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 14:57

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 12:54

Arquivado Definitivamente

29/03/2026, 07:05

Baixa Definitiva

29/03/2026, 07:05

Juntada de certidão

29/03/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 06:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 13:54

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:05

Decorrido prazo de LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/02/2025 23:59.

01/03/2026, 19:44

Publicado Despacho em 31/01/2025.

01/03/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

01/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de MARCELO FABIO GOMES SOARES em 24/03/2025 23:59.

24/02/2026, 06:04

Decorrido prazo de LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/03/2025 23:59.

24/02/2026, 06:04

Publicado Despacho em 24/02/2025.

24/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:40

Decorrido prazo de MARCELO FABIO GOMES SOARES em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:40

Decorrido prazo de LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 19:44

Publicado Despacho em 12/05/2025.

13/02/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

13/02/2026, 14:16

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 18:58

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 13:46

Juntada de certidão

19/01/2026, 09:46

Embargos de declaração acolhidos

03/11/2025, 10:33

Decorrido prazo de LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/10/2025 23:59.

19/10/2025, 05:03

Publicado Decisão em 23/09/2025.

19/10/2025, 04:35

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 04:35

Conclusos para decisão

08/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 07:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/09/2025, 17:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/09/2025, 17:28

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 07:59

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 08:07

Conclusos para despacho

13/02/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 11:41

Conclusos para despacho

08/01/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Litoral Norte Empreendimentos Ltda Advogado: Fabio De Andrade Moura (OAB:BA18376) Advogado: Pedro Caetano Da Silva Ghissoni De Carvalho (OAB:BA30971) Advogado: Laura Muniz Guimaraes (OAB:BA69206) Executado: Marcelo Fabio Gomes Soares Terceiro Interessado: Tábata Mineiro Bezerra Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 0502956-21.2017.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Compra e Venda] Autor(a): LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO DE ANDRADE MOURA - BA18376, PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO - BA30971, LAURA MUNIZ GUIMARAES - BA69206 Réu: EXECUTADO: MARCELO FABIO GOMES SOARES ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0502956-21.2017.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte AUTORA/EXEQUENTE para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão do oficial de justiça de ID retro, devendo indicar providência cabível e realizar, também, o pagamento das custas processuais correspondentes a diligência eventualmente requerida, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça. 18 de outubro de 2024, ANDREA TAVARES RIBEIRO Diretor de Secretaria

24/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 13:46

Mandado devolvido Negativamente

12/09/2024, 01:15

Expedição de mandado.

27/08/2024, 15:34

Decorrido prazo de MARCELO FABIO GOMES SOARES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:52

Decorrido prazo de MARCELO FABIO GOMES SOARES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:29

Publicado Despacho em 25/06/2024.

30/06/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

30/06/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 12:38

Conclusos para despacho

11/06/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:13

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.

18/04/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 22:17

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 11:08

Mandado devolvido Negativamente

17/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/10/2023 23:59.

18/01/2024, 22:30

Expedição de mandado.

15/01/2024, 11:02

Publicado Despacho em 16/10/2023.

12/01/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 09:36

Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:33

Decorrido prazo de LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 23:38

Decorrido prazo de LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 19:14

Publicado Despacho em 05/09/2023.

26/09/2023, 19:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/09/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 12:14

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 08:58

Decorrido prazo de Tábata Mineiro Bezerra em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:35

Decorrido prazo de Tábata Mineiro Bezerra em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:34

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 09:34

Decorrido prazo de LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/06/2023 23:59.

14/07/2023, 03:28

Publicado Despacho em 26/05/2023.

03/06/2023, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:30

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:53

Decorrido prazo de LITORAL NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/02/2023 23:59.

29/04/2023, 06:02

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 07:21

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 07:21

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

11/01/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 06:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 06:52

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Expedição de documento

31/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/08/2022, 00:00

Expedição de Carta

22/08/2022, 00:00

Petição

08/08/2022, 00:00

Publicação

30/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2022, 00:00

Mero expediente

25/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2022, 00:00

Petição

01/07/2022, 00:00

Publicação

22/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/06/2022, 00:00

Mero expediente

15/06/2022, 00:00

Expedição de documento

14/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2022, 00:00

Publicação

10/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/05/2022, 00:00

Expedição de Carta

27/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/04/2022, 00:00

Documento

27/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

09/03/2022, 00:00

Publicação

26/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2022, 00:00

Mero expediente

11/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/12/2021, 00:00

Petição

17/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/11/2021, 00:00

Expedição de Carta

29/11/2021, 00:00

Publicação

28/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2021, 00:00

Mero expediente

25/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2021, 00:00

Petição

16/08/2021, 00:00

Publicação

07/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/07/2021, 00:00

Petição

28/06/2021, 00:00

Publicação

10/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/06/2021, 00:00

Publicação

20/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/03/2021, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/02/2021, 00:00

Petição

19/02/2021, 00:00

Publicação

12/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/02/2021, 00:00

Mero expediente

08/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/02/2021, 00:00

Petição

24/11/2020, 00:00

Publicação

17/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/11/2020, 00:00

Mero expediente

12/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2020, 00:00

Publicação

25/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/09/2020, 00:00

Expedição de Termo

21/09/2020, 00:00

Documento

21/09/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/09/2020, 00:00

Petição

19/08/2020, 00:00

Publicação

31/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/07/2020, 00:00

Petição

17/07/2020, 00:00

Publicação

14/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/07/2020, 00:00

Mero expediente

09/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/07/2020, 00:00

Petição

06/07/2020, 00:00

Publicação

16/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2020, 00:00

Petição

14/05/2020, 00:00

Publicação

06/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/05/2020, 00:00

Mero expediente

30/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/04/2020, 00:00

Petição

24/04/2020, 00:00

Publicação

28/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/03/2020, 00:00

Publicação

24/01/2020, 00:00

Petição

22/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/01/2020, 00:00

Publicação

20/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/12/2019, 00:00

Documento

17/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/12/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/11/2019, 00:00

Petição

05/11/2019, 00:00

Publicação

26/10/2019, 00:00

Mero expediente

24/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2019, 00:00

Petição

15/10/2019, 00:00

Publicação

10/10/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

08/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/10/2019, 00:00

Documento

04/10/2019, 00:00

Petição

27/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2019, 00:00

Publicação

06/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/09/2019, 00:00

Petição

29/08/2019, 00:00

Petição

29/08/2019, 00:00

Publicação

22/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2019, 00:00

Mero expediente

19/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2019, 00:00

Publicação

21/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/02/2018, 00:00

Mero expediente

06/02/2018, 00:00

Petição

29/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/01/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/10/2017, 00:00

Expedição de Carta

17/10/2017, 00:00

Publicação

16/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/02/2017, 00:00

Mero expediente

14/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

13/02/2017, 00:00

Petição

12/02/2017, 00:00

Publicação

30/01/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/01/2017, 00:00

Mero expediente

24/01/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2017, 00:00

Decisão

•20/01/2026, 13:46

Decisão

•03/11/2025, 10:33

Decisão

•19/09/2025, 07:31

Decisão

•18/09/2025, 17:28

Despacho

•08/05/2025, 08:17

Despacho

•08/05/2025, 07:59

Despacho

•20/02/2025, 19:49

Despacho

•19/02/2025, 08:07

Despacho

•29/01/2025, 11:29

Despacho

•15/01/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 13:46

Despacho

•13/06/2024, 17:31

Despacho

•13/06/2024, 12:38

Todos os documentos(70)

Despacho

•26/03/2026, 11:29

Despacho

•24/03/2026, 13:54

Decisão

•20/01/2026, 13:46

Decisão

•03/11/2025, 10:33

Decisão

•19/09/2025, 07:31

Decisão

•18/09/2025, 17:28

Despacho

•08/05/2025, 08:17

Despacho

•08/05/2025, 07:59

Despacho

•20/02/2025, 19:49

Despacho

•19/02/2025, 08:07

Despacho

•29/01/2025, 11:29

Despacho

•15/01/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 13:46

Despacho

•13/06/2024, 17:31

Despacho

•13/06/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:08

Despacho

•11/10/2023, 11:14

Despacho

•09/10/2023, 09:36

Despacho

•04/09/2023, 15:02

Despacho

•31/08/2023, 14:55

Despacho

•25/05/2023, 10:42

Despacho

•24/05/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 07:21

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 13:13

Despacho

•25/07/2022, 21:41

Despacho

•15/06/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 18:13

Despacho

•11/01/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 14:48

Decisão

•15/10/2021, 10:31

Decisão

•15/10/2021, 10:31

Decisão

•15/10/2021, 10:31

Decisão

•15/10/2021, 10:30

Decisão

•15/10/2021, 10:30

Decisão

•15/10/2021, 10:23

Decisão

•15/10/2021, 10:23

Despacho

•25/08/2021, 07:50

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 14:38

Sentença

•11/03/2021, 10:46

Despacho

•08/02/2021, 10:28

Despacho

•12/11/2020, 10:08

Decisão

•06/11/2020, 07:44

Decisão

•06/11/2020, 07:44

Decisão

•06/11/2020, 07:44

Decisão

•06/11/2020, 07:44

Decisão

•06/11/2020, 07:44

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 17:51

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 11:24

Despacho

•09/07/2020, 22:00

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 14:51

Despacho

•30/04/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 16:29

Decisão

•16/01/2020, 16:25

Decisão

•16/01/2020, 16:25

Decisão

•16/01/2020, 16:25

Decisão

•16/01/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 10:05

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 10:49

Despacho

•24/10/2019, 11:34

Decisão

•08/10/2019, 08:59

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 13:50

Despacho

•19/08/2019, 12:26

Despacho

•06/02/2018, 13:42

Ato Ordinatório

•17/10/2017, 13:49

Despacho

•14/02/2017, 11:05

Despacho

•24/01/2017, 11:09