Execução Fiscal 0540313-06.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2015

Valor da Causa

R$ 50.650,30

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS

OAB/BA 22386·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ORIGINAL SOLUCOES HIGIENIZACAO E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA CRISTINA LINS AZI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS AUGUSTO ABDALLA AZI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ORIGINAL SOLUCOES HIGIENIZACAO E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:45

Publicado Decisão em 24/01/2025.

01/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 02:30

Arquivado Provisoriamente

03/02/2026, 15:00

Expedição de despacho.

02/02/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 16:36

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 00:13

Expedição de despacho.

16/10/2025, 00:13

Conclusos para despacho

15/10/2025, 18:47

Publicado Despacho em 20/10/2025.

11/10/2025, 17:39

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de ORIGINAL SOLUCOES HIGIENIZACAO E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:45

Publicado Decisão em 24/01/2025.

01/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 02:30

Arquivado Provisoriamente

03/02/2026, 15:00

Expedição de despacho.

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 16:36

Despacho

•16/10/2025, 00:12

02/02/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 16:36

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 00:13

Expedição de despacho.

16/10/2025, 00:13

Conclusos para despacho

15/10/2025, 18:47

Publicado Despacho em 20/10/2025.

11/10/2025, 17:39

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 15:09

Expedição de despacho.

09/10/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 16:17

Expedição de despacho.

25/09/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 09:58

Conclusos para decisão

24/09/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:08

Expedição de decisão.

22/01/2025, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2025, 12:04

Expedição de decisão.

07/01/2025, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:10

Decorrido prazo de ORIGINAL SOLUCOES HIGIENIZACAO E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:21

Publicado Decisão em 23/10/2024.

12/11/2024, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

12/11/2024, 21:31

Conclusos para despacho

01/11/2024, 08:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão

31/10/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0540313-06.2015.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Original Solucoes Higienizacao E Equipamentos Ltda - Epp Advogado: Nicolai Trindade Fernandes Mascarenhas (OAB:BA22386) Terceiro Interessado: Carlos Augusto Abdalla Azi Terceiro Interessado: Maria Cristina Lins Azi Advogado: Adrielle Alves Dos Santos (OAB:BA61943) Advogado: Nicolai Trindade Fernandes Mascarenhas (OAB:BA22386) Advogado: Fernanda Brim Sampaio (OAB:BA35434) Advogado: Antonio Fernando Lobo Cerqueira (OAB:BA57143) Advogado: Juliano Rocha Braga (OAB:BA20716) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0540313-06.2015.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: ORIGINAL SOLUCOES HIGIENIZACAO E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: Diante do resultado negativo da consulta via SISBAJUD e considerando o decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução, previsto no art. 921, III e §1º, do CPC e 40, da Lei n. 6.830/80, remanescendo a ausência de bens penhoráveis, deverão os autos serem arquivados provisoriamente, com regular fluência do prazo prescricional, admitindo-se, porém, seu desarquivamento e regular prosseguimento da execução se localizados bens passíveis de penhora. Inclua-se em tarefa própria. Ao arquivo provisório para contagem do prazo quinquenal. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0540313-06.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

20/10/2024, 21:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/10/2024, 09:38

Juntada de outros documentos

14/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 09:33

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/08/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 13:55

Juntada de recibo (sisbajud)

28/08/2024, 13:55

Expedição de despacho.

19/08/2024, 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:34

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 12:00

Expedição de despacho.

08/07/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 10:39

Expedição de despacho.

13/06/2024, 10:39

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:11

Juntada de Petição de certidão

09/04/2024, 15:52

Expedição de despacho.

04/03/2024, 12:26

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA LINS AZI em 14/11/2023 23:59.

24/01/2024, 22:45

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ABDALLA AZI em 14/11/2023 23:59.

24/01/2024, 22:45

Decorrido prazo de ORIGINAL SOLUCOES HIGIENIZACAO E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 27/10/2023 23:59.

24/01/2024, 22:45

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO ABDALLA AZI em 14/11/2023 23:59.

24/01/2024, 22:43

Decorrido prazo de ORIGINAL SOLUCOES HIGIENIZACAO E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 27/10/2023 23:59.

24/01/2024, 22:43

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA LINS AZI em 14/11/2023 23:59.

24/01/2024, 22:43

Publicado Decisão em 19/10/2023.

20/01/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 16:54

Expedição de decisão.

18/10/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 16:53

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA LINS AZI em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 10:48

Conclusos para despacho

29/09/2023, 08:41

Decorrido prazo de ORIGINAL SOLUCOES HIGIENIZACAO E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 27/09/2023 23:59.

29/09/2023, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 22:13

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 14:28

Expedição de decisão.

18/09/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 16:28

Expedição de decisão.

15/08/2023, 16:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/08/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.

12/08/2023, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.

12/08/2023, 20:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.

12/08/2023, 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.

12/08/2023, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.

12/08/2023, 12:20

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA LINS AZI em 30/06/2023 23:59.

19/07/2023, 20:59

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:27

Decorrido prazo de ORIGINAL SOLUCOES HIGIENIZACAO E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 22:05

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 22:05

Expedição de decisão.

01/06/2023, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 18:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2023, 18:37

Conclusos para decisão

13/04/2023, 09:54

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA LINS AZI em 01/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

26/02/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2022 23:59.

29/01/2023, 21:58

Expedição de despacho.

01/12/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 15:30

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:07

Expedição de despacho.

17/10/2022, 10:48

Decorrido prazo de ORIGINAL SOLUCOES HIGIENIZACAO E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 18/08/2022 23:59.

24/08/2022, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2022 23:59.

23/08/2022, 07:32

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.

09/08/2022, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 20:35

Expedição de ato ordinatório.

04/08/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2022, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 20:13

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 15:25

Expedição de ato ordinatório.

02/08/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:24

Expedição de documento

08/04/2022, 00:00

Petição

30/03/2022, 00:00

Publicação

26/03/2022, 00:00

Mero expediente

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento

09/02/2022, 00:00

Publicação

18/12/2021, 00:00

Mero expediente

19/10/2021, 00:00

Petição

11/10/2021, 00:00

Publicação

25/09/2021, 00:00

Mero expediente

17/09/2021, 00:00

Petição

12/09/2021, 00:00

Expedição de documento

09/09/2021, 00:00

Mero expediente

17/06/2021, 00:00

Petição

11/06/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

06/05/2021, 00:00

Petição

03/05/2021, 00:00

Mero expediente

08/03/2021, 00:00

Mero expediente

04/02/2019, 00:00

Documento

14/12/2018, 00:00

Documento

11/12/2018, 00:00

Documento

20/02/2018, 00:00

Expedição de documento

20/02/2018, 00:00

Expedição de documento

07/11/2017, 00:00

Petição

31/10/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

10/08/2017, 00:00

Petição

26/07/2017, 00:00

Mero expediente

29/05/2017, 00:00

Petição

26/05/2017, 00:00

Mero expediente

09/05/2017, 00:00

Mero expediente

05/09/2016, 00:00

Petição

02/09/2016, 00:00

Mero expediente

01/08/2016, 00:00

Expedição de documento

20/07/2016, 00:00

Mero expediente

22/07/2015, 00:00

Despacho

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Ato Ordinatório

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