Execução Fiscal 0765400-77.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0765400-77.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/03/2025, 07:36

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO NOGUEIRA LIMA FILHO em 31/10/2024 23:59.

17/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de ECO COPY SOLUCOES EM IMPRESSOES LTDA em 31/10/2024 23:59.

17/11/2024, 02:30

Publicado Decisão em 23/10/2024.

17/11/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

17/11/2024, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

02/11/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Eco Copy Solucoes Em Impressoes Ltda Executado: Antonio Eduardo Nogueira Lima Filho Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0765400-77.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ECO COPY SOLUCOES EM IMPRESSOES LTDA e outros Advogado(s): DECISÃO Não obstante a realização do ato citatório (AR/Mandado positivo), a parte executada deixou transcorrer o prazo consignado para a efetivação do pagamento do débito exequendo e/ou a garantia do Juízo. Do mesmo modo, manteve-se inerte o Município Exequente quando provocado a requerer providências aptas ao impulsionamento da presente Ação Executiva. Logo, em se considerando que até o presente momento não foram indicados/encontrados bens passíveis de penhora, se afigura cabível a suspensão da Execução Fiscal, Lei nº 6.830/80: "Art. 40. O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0765400-77.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, com fulcro no art. 40 da LEF, determino a suspensão da Execução Fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, destacando-se que, após escoado o prazo suspensivo, ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no § 4º da supracitada legislação, acaso não localizados bens penhoráveis. Dê-se vista dos autos à Fazenda Exequente para ciência. Intimem-se. Atribuo a esta força de mandado e ofício. Salvador/BA, 18 de outubro de 2024 Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2024, 23:12

Expedição de decisão.

18/10/2024, 23:12

Conclusos para decisão

11/04/2024, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 05:20

Expedição de ato ordinatório.

29/08/2023, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 19:03

Expedição de ato ordinatório.

05/07/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:35

Documentos

Decisão

•18/10/2024, 23:12

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Eco Copy Solucoes Em Impressoes Ltda Executado: Antonio Eduardo Nogueira Lima Filho Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0765400-77.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ECO COPY SOLUCOES EM IMPRESSOES LTDA e outros Advogado(s): DECISÃO Não obstante a realização do ato citatório (AR/Mandado positivo), a parte executada deixou transcorrer o prazo consignado para a efetivação do pagamento do débito exequendo e/ou a garantia do Juízo. Do mesmo modo, manteve-se inerte o Município Exequente quando provocado a requerer providências aptas ao impulsionamento da presente Ação Executiva. Logo, em se considerando que até o presente momento não foram indicados/encontrados bens passíveis de penhora, se afigura cabível a suspensão da Execução Fiscal, Lei nº 6.830/80: "Art. 40. O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0765400-77.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, com fulcro no art. 40 da LEF, determino a suspensão da Execução Fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, destacando-se que, após escoado o prazo suspensivo, ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no § 4º da supracitada legislação, acaso não localizados bens penhoráveis. Dê-se vista dos autos à Fazenda Exequente para ciência. Intimem-se. Atribuo a esta força de mandado e ofício. Salvador/BA, 18 de outubro de 2024 Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO NOGUEIRA LIMA FILHO em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ECO COPY SOLUCOES EM IMPRESSOES LTDA em 31/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2023 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/07/2023 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(40)