Execução Fiscal 8003151-35.2021.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 204,88

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JANEIDE MENDES DE APOLONIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 31/10/2024 23:59.

05/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 31/10/2024 23:59.

05/04/2026, 14:32

Publicado Intimação em 23/10/2024.

05/04/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 04/04/2025 23:59.

28/02/2026, 09:46

Publicado Sentença em 14/03/2025.

28/02/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

28/02/2026, 09:22

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 09:17

Baixa Definitiva

18/08/2025, 09:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/08/2025, 09:16

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/01/2025, 16:21

Conclusos para decisão

17/12/2024, 16:26

Conclusos para decisão

17/12/2024, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 06:37

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 31/10/2024 23:59.

05/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 31/10/2024 23:59.

05/04/2026, 14:32

Publicado Intimação em 23/10/2024.

05/04/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 04/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 12:47

Sentença

•31/01/2025, 16:21

28/02/2026, 09:46

Publicado Sentença em 14/03/2025.

28/02/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

28/02/2026, 09:22

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 09:17

Baixa Definitiva

18/08/2025, 09:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/08/2025, 09:16

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/01/2025, 16:21

Conclusos para decisão

17/12/2024, 16:26

Conclusos para decisão

17/12/2024, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Janeide Mendes De Apolonio Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003151-35.2021.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: JANEIDE MENDES DE APOLONIO Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8003151-35.2021.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Verifica-se a inércia do ente municipal, ora exequente, ao atendimento dos atos processuais cabíveis. Contudo, considerando que não houve despacho específico para prosseguimento do feito que ensejasse na extinção sem resolução do mérito, ante a ausência de impulso regular pela parte interessada, ad cautelam, determino que se promova nova intimação. Assim, INTIME-SE o exequente, por advogado e pela plataforma eletrônica (art. 246, § 1º do CPC c/c Dec. Jud. 532/2020), para, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, promovendo o cumprimento do quanto determinado em ato de id n. 448217912, especialmente se manifestar sobre o evento de id n. 389437896, requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, III e §º1º do CPC). Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para imediata extinção. P.R.I.C. Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

24/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/10/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 10:29

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:51

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:49

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 28/06/2024 23:59.

01/07/2024, 02:11

Publicado Intimação em 06/06/2024.

09/06/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

09/06/2024, 10:07

Juntada de certidão

24/04/2024, 12:27

Juntada de certidão

23/05/2023, 11:17

Juntada de certidão

25/04/2023, 13:48

Expedição de despacho.

24/04/2023, 11:04

Expedição de despacho.

24/04/2023, 10:53

Expedição de despacho.

31/10/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 13:24

Conclusos para decisão

15/12/2021, 11:41

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:26

Despacho

•21/10/2024, 09:55

Despacho

•09/10/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 09:49

Despacho

•24/04/2023, 11:04

Despacho

•24/04/2023, 10:53

Despacho

•31/10/2022, 10:27

Despacho

•26/07/2022, 13:24