Execução Fiscal 8006494-06.2020.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 8006494-06.2020.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALBERTO DE BONI NETO em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:28

Publicado Sentença em 23/10/2024.

09/04/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:03

Decorrido prazo de ALBERTO DE BONI NETO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:43

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 07:52

Expedição de sentença.

11/02/2026, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 10:11

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Alberto De Boni Neto Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006494-06.2020.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: ALBERTO DE BONI NETO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8006494-06.2020.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. CAMAÇARI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

24/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 10:11

Sentença

•11/02/2026, 10:11

—

Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de ALBERTO DE BONI NETO em 14/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO DE BONI NETO em 12/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

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