Procedimento Comum Cível 0000018-07.2004.8.05.0021 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000018-07.2004.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ADERBAL CAMPOS DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de ADERBAL CAMPOS DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:14

Publicado Intimação em 23/10/2024.

04/04/2026, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 21:41

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES DE ARAUJO em 20/02/2024 23:59.

20/01/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 08:51

Baixa Definitiva

11/12/2024, 08:50

Transitado em Julgado em 25/11/2024

11/12/2024, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Aderbal Campos De Oliveira Advogado: Osmar Rodrigues De Araujo (OAB:BA316-B) Reu: Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000018-07.2004.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: ADERBAL CAMPOS DE OLIVEIRA Advogado(s): OSMAR RODRIGUES DE ARAUJO (OAB:BA316-B) REU: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0000018-07.2004.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Trata-se de Ação proposta por ADERBAL CAMPOS DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO DE METROLOGIA NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO. Documento de id 108878181 evidencia o falecimento do(a) autor(a). Não houve habilitação de herdeiros/sucessores. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O art. 485, IV, do CPC evidencia que o juiz não resolverá o mérito da demanda quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso vertente, houve o falecimento do(a) autor(a) sem habilitação de herdeiros/sucessores. ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas e despesas processuais. Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for. Cumpridas as formalidades de estilo, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Aderbal Campos De Oliveira Advogado: Osmar Rodrigues De Araujo (OAB:BA316-B) Reu: Instituto Nacional De Metrologia Normatização E Qualidade Industrial- Inmetro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000018-07.2004.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: ADERBAL CAMPOS DE OLIVEIRA Advogado(s): OSMAR RODRIGUES DE ARAUJO (OAB:BA316-B) REU: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0000018-07.2004.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos, etc. Diante da notícia do falecimento da parte autora e, em obediência ao art. 110 do CPC, no qual disciplina que ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, e observado o disposto no art. 313, I, do CPC, suspendo o curso do feito. Ademais, com fundamento no art. 313, 2°, II, do CPC, determino a intimação do espólio, de quem for sucessor, ou dos herdeiros, por meio do patrono da parte autora, via DJE, para que promova a respectiva habilitação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Superado o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação do pleito. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

24/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

21/10/2024, 18:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/10/2024, 17:36

Conclusos para decisão

06/08/2024, 17:27

Publicado Intimação em 24/01/2024.

11/02/2024, 02:27

Documentos

Sentença

•19/10/2024, 17:36

Decisão

•20/01/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Aderbal Campos De Oliveira Advogado: Osmar Rodrigues De Araujo (OAB:BA316-B) Reu: Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000018-07.2004.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: ADERBAL CAMPOS DE OLIVEIRA Advogado(s): OSMAR RODRIGUES DE ARAUJO (OAB:BA316-B) REU: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0000018-07.2004.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Trata-se de Ação proposta por ADERBAL CAMPOS DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO DE METROLOGIA NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO. Documento de id 108878181 evidencia o falecimento do(a) autor(a). Não houve habilitação de herdeiros/sucessores. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O art. 485, IV, do CPC evidencia que o juiz não resolverá o mérito da demanda quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso vertente, houve o falecimento do(a) autor(a) sem habilitação de herdeiros/sucessores. ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas e despesas processuais. Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for. Cumpridas as formalidades de estilo, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

25/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ADERBAL CAMPOS DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADERBAL CAMPOS DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de OSMAR RODRIGUES DE ARAUJO em 20/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 25/11/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/11/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 24/01/2024.

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