Execução Fiscal 0001552-56.1999.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/1999

Valor da Causa

R$ 6.494,80

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MOTA COSTA RODRIGUES

OAB/BA 23547·CPF·Representa: Autor

MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA

OAB/BA 22798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DIRETA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Direta Construtora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:28

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 21:21

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 18:27

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 11:20

Expedição de intimação.

05/05/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 08:36

Conclusos para decisão

26/03/2025, 17:08

Juntada de certidão

26/03/2025, 17:07

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

25/03/2025, 14:19

Desentranhado o documento

25/03/2025, 14:19

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de Direta Construtora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:28

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 21:21

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:20

Despacho

•05/05/2026, 11:15

07/05/2026, 18:27

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 11:20

Expedição de intimação.

05/05/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 08:36

Conclusos para decisão

26/03/2025, 17:08

Juntada de certidão

26/03/2025, 17:07

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

25/03/2025, 14:19

Desentranhado o documento

25/03/2025, 14:19

Juntada de outros documentos

21/03/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:36

Decorrido prazo de Direta Construtora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda em 12/03/2025 23:59.

15/03/2025, 07:12

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 15:13

Expedição de sentença.

12/02/2025, 16:28

Expedição de despacho.

10/02/2025, 08:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 08:20

Juntada de certidão

18/12/2024, 10:48

Conclusos para decisão

04/12/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Direta Construtora E Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Marcos Lenin Pamplona Barbosa (OAB:BA22798) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001552-56.1999.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: A Fazenda Publica do Estado da Bahia Advogado(s): LEONARDO MOTA COSTA RODRIGUES (OAB:BA23547) EXECUTADO: Direta Construtora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado(s): MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA registrado(a) civilmente como MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA (OAB:BA22798) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0001552-56.1999.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Intime-se o Estado da Bahia para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da quitação e pedido de baixa das penhoras realizadas no processo. O silêncio importará em anuência com o pedido e extinção do feito pela quitação. BARREIRAS/BA, 21 de outubro de 2024. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/10/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de outros documentos

30/08/2024, 11:13

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 04:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 04:38

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

13/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2021, 00:00

Petição

29/09/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

31/08/2020, 00:00

Petição

19/04/2016, 00:00

Petição

19/04/2016, 00:00

Petição

19/04/2016, 00:00

Publicação

28/01/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/01/2014, 00:00

Recebimento

14/01/2014, 00:00

Mero expediente

13/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

06/12/2013, 00:00

Petição

30/11/2012, 00:00

Recebimento

27/11/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

14/11/2012, 00:00

Petição

01/10/2010, 16:34

Recebimento

13/04/2010, 15:00

Mero expediente

13/04/2010, 14:00

Conclusão

13/04/2010, 10:00

Recebimento

12/06/2009, 17:00

Despacho do juiz

12/06/2009, 15:00

Conclusão

12/06/2009, 13:00

Recebimento

06/02/2009, 10:00

Despacho do juiz

06/02/2009, 09:00

Conclusão

06/02/2009, 08:00

Baixa de carga de advogado

15/07/2008, 12:15

Carga ao advogado

07/05/2008, 14:00

Publicado pelo dpj

22/04/2008, 14:57

Enviado para publicação no dpj

16/04/2008, 13:06

Baixa de carga de advogado

08/05/2007, 10:59

Concluso ao juiz

08/05/2007, 10:33

Publicado no dpj

21/03/2006, 09:49

Despacho do juiz

12/08/2005, 10:00

Juntada

10/08/2005, 09:52

Processo autuado

10/08/2005, 09:15

Processo distribuido manualmente

30/04/1999, 00:00

Despacho

•31/03/2026, 17:02

Sentença

•12/02/2025, 16:28

Sentença

•10/02/2025, 08:20

Despacho

•21/10/2024, 11:29

Despacho

•21/10/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 16:32

Despacho

•19/04/2016, 10:06

Despacho

•19/04/2016, 10:04

Despacho

•19/04/2016, 10:04

Despacho

•19/04/2016, 10:04

Despacho

•19/04/2016, 10:04

Despacho

•19/04/2016, 09:59

Despacho

•19/04/2016, 09:59

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 11:20

Despacho

•05/05/2026, 11:15

Despacho

•31/03/2026, 17:02

Sentença

•12/02/2025, 16:28

Sentença

•10/02/2025, 08:20

Despacho

•21/10/2024, 11:29

Despacho

•21/10/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 16:32

Despacho

•19/04/2016, 10:06

Despacho

•19/04/2016, 10:04

Despacho

•19/04/2016, 10:04

Despacho

•19/04/2016, 10:04

Despacho

•19/04/2016, 10:04

Despacho

•19/04/2016, 09:59

Despacho

•19/04/2016, 09:59

Despacho

•19/04/2016, 09:59

Despacho

•19/04/2016, 09:59

Despacho

•19/04/2016, 09:59

Despacho

•19/04/2016, 09:59

Despacho

•19/04/2016, 09:59

Despacho

•19/04/2016, 09:59

Despacho

•19/04/2016, 09:59

Despacho

•19/04/2016, 09:59

Despacho

•19/04/2016, 09:59

Despacho

•19/04/2016, 09:59

Despacho

•19/04/2016, 09:59

Despacho

•19/04/2016, 09:59

Despacho

•13/01/2014, 11:34