Execução Fiscal 0021879-87.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 472,65

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

BENEDITA F DE OLIVEIRA

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

BENEDITA F DE OLIVEIRA

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/04/2026 23:59.

29/04/2026, 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de BENEDITA F DE OLIVEIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 13:31

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 07:39

Expedição de citação.

23/02/2026, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 14:36

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petições diversas

18/02/2026, 14:39

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

05/12/2025, 15:27

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 21:54

Expedição de intimação.

02/12/2025, 21:54

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/04/2026 23:59.

29/04/2026, 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de BENEDITA F DE OLIVEIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 13:31

Publicado Sentença em 25/02/2026.

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 14:36

Sentença

•23/02/2026, 14:36

25/02/2026, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 07:39

Expedição de citação.

23/02/2026, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 14:36

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petições diversas

18/02/2026, 14:39

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

05/12/2025, 15:27

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 21:54

Expedição de intimação.

02/12/2025, 21:54

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Benedita F De Oliveira Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0021879-72.2007.8.05.0039 para 0021879-87.2007.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0021879-87.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 08:31

Expedição de carta via ar digital.

31/10/2023, 14:12

Expedição de Carta.

31/10/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 03:29

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Publicação

20/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/11/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 08:31

Sentença

•19/07/2019, 11:53