Cumprimento de sentença 0367396-83.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Nivaldo Da Silva Cruz - Me Advogado: Maria Da Saude De Brito Bomfim (OAB:BA19337) Embargante: Nivaldo Da Silva Cruz Advogado: Maria Da Saude De Brito Bomfim (OAB:BA19337) Embargado: Banco Itauleasing S.a. Advogado: Eduardo Fraga (OAB:BA10658) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.º: 0367396-83.2012.8.05.0001 Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: NIVALDO DA SILVA CRUZ - ME, NIVALDO DA SILVA CRUZ EMBARGADO: BANCO ITAULEASING S.A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0367396-83.2012.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. NIVALDO DA SILVA CRUZ ingressou com os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, em face de BANCO ITAULEASING S/A, devidamente qualificados no caderno procedimental, aduzindo os fatos constantes da Peça Preambular. Mediante Peticionamento de 10.04.2024 (ID. 439356209/Doc. 96) o Embargante noticiara que a Instituição Financeira Embargada teria ingressado com pedido de Desistência nos autos da Ação de Execução nº 0352622-48.2012.8.05.0001, pugnando fossem julgados procedentes os presentes Embargos à Execução com a condenação do Exequente/Embargado em 20% (vinte por cento) de honorários sucumbenciais. Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto Relatório, no essencial. DECIDO. Pelo que se percebe, fora extinta a Ação de Execução (nº 0352622-48.2012.8.05.0001), em razão da Sentença Homologatória da Desistência prolatada nos autos. Destarte, os presentes Embargos deverão ser deslindados consoantes a realidade jurídica posta, com a Desistência da Execução. Portanto, evidencia-se, in casu, a PERDA DO OBJETO, iniludivelmente. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, POR SENTENÇA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com lastro no art. 485, IV e VI do CPC, e, tendo em mira o Princípio da Causalidade, condeno o Embargado em honorários sucumbenciais, que FIXO, equitativamente, em R$5.000,00 (cinco mil reais). Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. Salvador (BA), 15 de outubro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular CM

24/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 06:24

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 06:24

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Petição

19/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/03/2022, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

07/01/2021, 00:00

Recebimento

24/01/2018, 00:00

Expedição de documento

16/10/2015, 00:00

Recebimento

21/09/2015, 00:00

Publicação

17/08/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2012, 00:00

Recebimento

15/08/2012, 00:00

Recurso

13/08/2012, 00:00

Recebimento

08/08/2012, 00:00

Documentos

Decisão

•17/01/2026, 14:18

Decisão

•13/01/2026, 12:17