Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001490-46.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.800,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

DAVIC CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

DAVIC CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DAVIC CONSTRUCOES LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.

14/01/2025, 01:35

Decorrido prazo de DAVIC CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:52

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 12:45

Baixa Definitiva

12/07/2024, 12:45

Transitado em Julgado em 12/07/2024

12/07/2024, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:00

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

25/06/2024, 20:38

Decorrido prazo de DAVIC CONSTRUCOES LTDA - ME em 12/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:23

Decorrido prazo de DAVIC CONSTRUCOES LTDA - ME em 12/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:02

Decorrido prazo de DAVIC CONSTRUCOES LTDA - ME em 12/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:37

Publicado Despacho em 20/05/2024.

14/06/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/06/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Davic Construcoes Ltda - Me Advogado: Edjan Gomes De Freitas (OAB:BA55372) Requerido: Municipio De Camacari Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8001490-46.2024.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari

14/06/2024, 00:00

Expedição de intimação.

13/06/2024, 13:15

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de DAVIC CONSTRUCOES LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.

14/01/2025, 01:35

Decorrido prazo de DAVIC CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:52

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 12:45

Baixa Definitiva

12/07/2024, 12:45

Transitado em Julgado em 12/07/2024

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 18:35

Despacho

•10/05/2024, 18:39

12/07/2024, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:00

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

25/06/2024, 20:38

Decorrido prazo de DAVIC CONSTRUCOES LTDA - ME em 12/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:23

Decorrido prazo de DAVIC CONSTRUCOES LTDA - ME em 12/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:02

Decorrido prazo de DAVIC CONSTRUCOES LTDA - ME em 12/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:37

Publicado Despacho em 20/05/2024.

14/06/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/06/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Davic Construcoes Ltda - Me Advogado: Edjan Gomes De Freitas (OAB:BA55372) Requerido: Municipio De Camacari Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8001490-46.2024.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari

14/06/2024, 00:00

Expedição de intimação.

13/06/2024, 13:15

Expedição de intimação.

12/06/2024, 18:36

Julgado improcedente o pedido

12/06/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petições diversas

31/05/2024, 16:29

Decorrido prazo de DAVIC CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/05/2024 23:59.

30/05/2024, 16:45

Publicado Intimação em 20/05/2024.

30/05/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

30/05/2024, 04:27

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 23:57

Expedição de intimação.

13/05/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 18:39

Expedição de despacho.

10/05/2024, 18:39

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de réplica

06/05/2024, 23:32

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.

23/04/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

23/04/2024, 22:18

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 08:47

Juntada de Petição de contestação

15/04/2024, 08:36

Publicado Intimação em 21/02/2024.

02/03/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

02/03/2024, 00:18

Expedição de citação.

19/02/2024, 12:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/02/2024, 16:21

Conclusos para decisão

15/02/2024, 10:04

Conclusos para despacho

14/02/2024, 16:34

Distribuído por sorteio

14/02/2024, 10:43

Documento de Comprovação

•06/05/2024, 23:32

Documento de Comprovação

•06/05/2024, 23:32

Documento de Comprovação

•06/05/2024, 23:32

Documento de Comprovação

•06/05/2024, 23:32

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 08:47

Decisão

•16/02/2024, 16:21