Procedimento Comum Cível 0520057-71.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

LUISA CRUZ SILVA

CPF

Autor

UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

Terceiro

UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA

Terceiro

UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO DE CARVALHO

OAB/BA 2711·CPF·Representa: Autor

VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA

OAB/BA 11425·CPF·Representa: Réu

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES

OAB/MT 9889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de LUISA CRUZ SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de LUISA CRUZ SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 31/10/2024 23:59.

06/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de LUISA CRUZ SILVA em 31/10/2024 23:59.

06/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 31/10/2024 23:59.

06/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de LUISA CRUZ SILVA em 31/10/2024 23:59.

06/04/2026, 01:28

Publicado Despacho em 23/10/2024.

06/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 01:06

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:56

Julgado procedente em parte o pedido

04/03/2026, 17:55

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 12:23

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de LUISA CRUZ SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de LUISA CRUZ SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:25

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 10:56

Sentença

•04/03/2026, 17:55

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 31/10/2024 23:59.

06/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de LUISA CRUZ SILVA em 31/10/2024 23:59.

06/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 31/10/2024 23:59.

06/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de LUISA CRUZ SILVA em 31/10/2024 23:59.

06/04/2026, 01:28

Publicado Despacho em 23/10/2024.

06/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 01:06

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:56

Julgado procedente em parte o pedido

04/03/2026, 17:55

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 12:23

Decorrido prazo de LUISA CRUZ SILVA em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 11:41

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 11:40

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 07/05/2025 23:59.

15/02/2026, 11:11

Publicado Despacho em 28/04/2025.

15/02/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

15/02/2026, 09:40

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 10:32

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Luisa Cruz Silva Advogado: Jose Francisco De Carvalho (OAB:BA2711) Interessado: Unime - Uniao Metropolitana Para O Desenvolvimento Da Educacao E Cultura Ltda. Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB:BA11425) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0520057-71.2017.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: LUISA CRUZ SILVA INTERESSADO: UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. DESPACHO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0520057-71.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro os pleitos de ID. 441611629, intime-se a parte réu para cumprir a decisão liminar de ID. 242381154, sob pena de multa diária, por descumprimento, em R$1.000,00 (mil reais). Outrossim, tendo em vista que não há questões processuais pendentes, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se possuem interesse em produzir outras provas, especificando-as, em caso afirmativo. Decorrido o prazo sem resposta, o processo será julgado antecipadamente. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito CMG

24/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 16:52

Conclusos para decisão

25/07/2024, 18:13

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 23:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.

21/04/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

21/04/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 19:55

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 09:11

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 09:37

Publicado Despacho em 20/12/2023.

31/12/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 22:41

Conclusos para despacho

12/04/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.

17/10/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 21:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 21:48

Remetido ao PJE

27/09/2022, 00:00

Petição

22/02/2022, 00:00

Petição

19/02/2021, 00:00

Petição

14/10/2020, 00:00

Petição

01/10/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

24/08/2018, 00:00

Publicação

17/08/2018, 00:00

Mero expediente

15/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/08/2018, 00:00

Petição

15/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2018, 00:00

Petição

10/08/2018, 00:00

Petição

18/07/2018, 00:00

Petição

16/07/2018, 00:00

Publicação

27/06/2018, 00:00

Mero expediente

25/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/06/2018, 00:00

Petição

26/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/02/2018, 00:00

Mandado

06/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão

06/02/2018, 00:00

Publicação

28/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/01/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

16/01/2018, 00:00

Expedição de Mandado

16/01/2018, 00:00

Petição

16/01/2018, 00:00

Concluso para Sentença

03/08/2017, 00:00

Petição

02/08/2017, 00:00

Petição

01/08/2017, 00:00

Publicação

27/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

25/07/2017, 00:00

Mero expediente

25/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/07/2017, 00:00

Petição

24/07/2017, 00:00

Publicação

14/07/2017, 00:00

Publicação

14/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/07/2017, 00:00

Expedição de documento

28/06/2017, 00:00

Publicação

21/06/2017, 00:00

Mandado

19/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

13/06/2017, 00:00

Petição

09/06/2017, 00:00

Petição

09/06/2017, 00:00

Expedição de Mandado

05/06/2017, 00:00

Mero expediente

02/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

22/05/2017, 00:00

Petição

22/05/2017, 00:00

Mero expediente

19/05/2017, 00:00

Petição

10/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2017, 00:00

Petição

03/05/2017, 00:00

Expedição de Carta

02/05/2017, 00:00

Publicação

28/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2017, 00:00

Liminar

25/04/2017, 00:00

Petição

12/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

07/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/04/2017, 00:00

Despacho

•24/04/2025, 15:30

Despacho

•11/04/2025, 10:32

Despacho

•21/10/2024, 12:26

Despacho

•18/10/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 19:55

Despacho

•19/12/2023, 16:35

Despacho

•29/11/2023, 22:41

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 12:58

Despacho

•15/08/2018, 15:53

Despacho

•25/06/2018, 13:17

Decisão

•16/01/2018, 08:56

Despacho

•25/07/2017, 14:58

Ato Ordinatório

•10/07/2017, 17:30

Todos os documentos(18)

Sentença

•11/03/2026, 10:56

Sentença

•04/03/2026, 17:55

Despacho

•24/04/2025, 15:30

Despacho

•11/04/2025, 10:32

Despacho

•21/10/2024, 12:26

Despacho

•18/10/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 19:55

Despacho

•19/12/2023, 16:35

Despacho

•29/11/2023, 22:41

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 12:58

Despacho

•15/08/2018, 15:53

Despacho

•25/06/2018, 13:17

Decisão

•16/01/2018, 08:56

Despacho

•25/07/2017, 14:58

Ato Ordinatório

•10/07/2017, 17:30

Despacho

•02/06/2017, 11:40

Despacho

•19/05/2017, 13:46

Decisão

•25/04/2017, 16:37